A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou durante a audição do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta quinta-feira, que o Fundo de Financiamento da Descentralização terá um aumento de verbas em cerca de 21%, para um total de 1 205 milhões de euros, que se traduz num acréscimo de 208 milhões de euros.
De acordo com a ministra, a cláusula de salvaguarda também se manterá, com o propósito de “reafetação” ou “reforço de verbas”, em caso de escassez monetária. “Consideramos que esta cláusula de salvaguarda deve manter-se no Orçamento do Estado enquanto o processo não estiver concluído a 100%, mas, sobretudo, por uma questão de prudência, atendendo à incerteza económica em que vivemos.
O Governo procura também, concluir o processo de descentralização que está em curso, com a transferência de competências previstas na Lei-Quadro para os municípios e as comunidades intermunicipais.
Segundo as palavras de Ana Abrunhosa, ainda não foi possível chegar a um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no entanto sublinhou que “tudo faremos para o alcançar no mais curto espaço de tempo, para que não se comprometa a assunção destas competências no prazo devido, 1 de janeiro de 2023, como é vontade dos municípios”.
Relativamente aos prazos acordados entre o Governo e a ANMP no mês de julho, que diz respeito aos ao despacho das refeições, portaria dos transportes de crianças com necessidades especiais, portaria dos equipamentos escolares e a portaria PND, a ministra explicou que “decorre precisamente a reunião da Comissão Técnica de Desenvolvimento, onde esperamos que todos estes documentos sejam aprovados, naturalmente com a aceitação da ANMP. Acredito que a solução para este atraso será encontrada nas próximas horas.”.
No entanto, no âmbito desse mesmo acordo entre o Governo e a ANMP, foi assumido pela ministra o compromisso de financiar a intervenção em mais de 400 escolas consideradas prioritárias.
“As CCDR abrirão muito em breve, e por um período de 6 meses, avisos de concurso do PT2020 que podem transitar para o PT2030, para escolas com projetos de arquitetura e execução aprovados pelos serviços da educação. Será definido um preço máximo de referência e será dada prioridade aos estabelecimentos de ensino que apresentem maturidade dos projetos. Não estamos a falar só das escolas de Prioridade 1, mas de todas as escolas previstas no mapeamento acordado entre o Governo e a ANMP incluindo aquelas que já eram da competência dos municípios.”, avançou Ana Abrunhosa.
Já na área da saúde, está prevista a construção de 58 novos centros de saúde e profundas requalificações em 193 outras unidades e a aquisição de 778 viaturas elétricas.
A ministra concluiu dizendo que a descentralização é um processo contínuo. “Temos consciência de que este é um processo que merece o aperfeiçoamento e uma “afinação” permanente, até que se cumpra o objetivo principal que é aproximar as pessoas de um serviço público de maior qualidade, mais eficiente e mais escrutinado.”.
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