OE2022 com aumento de financiamento para Bombeiros

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, aprovada no passado dia 9 de outubro em Conselho de Ministros, prevê um aumento do financiamento permanente para as Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) superior a um milhão de euros face a 2021, o que representa um aumento de 3,7%.

O orçamento de referência previsto para o ano de 2022 é, assim, de 29.713.284,60 de euros e, complementarmente, o Governo pretende atribuir uma verba adicional de 2,5 milhões de euros, correspondente a 8,4% do orçamento de referência, para reforço da capacidade operacional das AHB e, também, para fazer face aos constrangimentos financeiros decorrentes do empenhamento nas operações associadas à doença COVID-19.

Por fim, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 prevê ainda um aumento superior a 920 mil euros para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro, passando este Fundo a receber perto de 1,8 milhões de euros em 2022.

Esse valor corresponde a um crescimento de cerca de 107% face a 2021, permitindo concretizar a atribuição dos benefícios legalmente consagrados – dos quais se destacam o reembolso de propinas e de taxas de inscrição pela frequência dos ensinos secundário ou superior, o reembolso de parte das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar e a pensão de Preço de Sangue.

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