Obras e pandemia discutidos na reunião camarária do Seixal
Na reunião camarária desta quarta-feira, das onze inscrições para intervenção do público, intervieram cinco munícipes, com Francisco Félix a pedir informações sobre um processo “que se arrasta há mais de dez anos”, e que incide sobre fiscalização sobre a legalidade de um estabelecimento de restauração na zona histórica do Seixal, ‘A Tareca’.
Sobre o assunto o vereador José Carlos Gomes explicou que “é um processo que tem sido demorado, mas também devido ao facto de se tratar de um negócio do qual vivem as pessoas que exploram o estabelecimento, mas a Câmara Municipal irá avançar com uma ordem de encerramento deste, por falta da licença de utilização, que nunca foi emitida”.
Sobre este assunto, interveio o vereador Francisco Morais (BE), criticando o posicionamento do munícipe “porque o caminho devia ser outro, em vez de instrumentalizar a Câmara Municipal para retirar do edifício os seus inquilinos que exploram o restaurante há décadas, apenas por causa de uma licença de utilização”, garantindo Francisco Félix que tudo foi feito para resolver o assunto “e o processo não foi iniciado por mim, mas sim pela Câmara Municipal”.
Sílvio Pueje queixou-se do facto de ter adquirido um imóvel na zona histórica do Seixal, “e antes de iniciar as obras que quero lá fazer, detectou-se um abatimento do soalho, devido a obras ilegais no rés-do-chão que retiraram todo o apoio ao andar de cima.
Por isso fiz uma queixa à fiscalização há dois anos, e a partir daí começou um inferno com a divisão de Fiscalização da Câmara Municipal. Até agora ainda não tenho resposta, e não consigo fazer as obras que preciso. Tenho a minha vida parada há dois anos e já não sei se sempre quero vir viver para o Seixal.”
“É realmente um problema estrutural, e por ser muito complexo, está a ser avaliado e tratado como uma prioridade pela direção do departamento”, explicou a vereadora Maria João Macau. “Logo que seja analisado virá à minha posse e então já lhe poderei dar mais informação.”
Entre outros assuntos, José Romão questionou a demora da resposta de um email que enviou a pedir um ramal de águas residuais “vai para três meses e sem resposta ainda, e agora dizem-me que tenho 30 dias para entregar documentos mas andam a empurrar-me de um lado para o outro sem me dizerem ao certo onde tenho de os entregar”.
Carlos Vieira levantou a questão sobre a gestão do aterro sanitário do Seixal e a ocupação das células “que ainda não foram seladas como havia ficado combinado há décadas, e agora vão utilizar os espaços entre as células para depositar mais lixo, bem como os maus cheiros constantes”, reportando uma reunião que a Associação de Moradores do Pinhal do General com a administração da Amarsul.
Sobre o assunto, o vereador Joaquim Tavares explicou que “já foi por nós também levado o assunto à secretária de Estado do Ambiente e gostaríamos de ver cumprido o que foi prometido pela empresa”.
Brázio Romeiro, presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, interveio para agradecer a compra de Equipamentos Individuais para combate a incêndios por parte da Câmara Municipal do Seixal.
Na sua intervenção relembrou todo o apoio que a Associação tem recebido por parte da autarquia “que nunca nos faltou, até antes da crise do covid19 e durante esta, com o fornecimento de todas as refeições”.
No entanto, frisou as dificuldades que a Associação enfrenta “porque embora os bombeiros sempre tenham respondido ‘Presente’, nos primeiros dez meses do ano já acorremos a 8.000 intervenções de emergências médicas, mais do que em 2019, sobretudo com idosos e pessoas desvalidas, que depois não podem pagar os serviços que prestamos”.
Pandemia e Transtejo
Na habitual informação sobre a situação do covid19, o presidente Joaquim Santos lamentou que “na semana em que o Governo estabeleceu um critério para determinar o confinamento, é a semana onde não são divulgados dados por concelho, nem temos essa informação por parte da Delegada de Saúde”.
O presidente informou ainda que “embora não fossemos obrigados a isso, o executivo decidiu por unanimidade adiar a cerimónia do aniversário do concelho, bem como todos outros eventos até, pelo menos, 19 de Novembro, cumprindo o dever especial de confinamento”.
As críticas do presidente foram depois dirigidas às obras no cais fluvial da Transtejo “sobre as quais nem a Câmara Municipal nem os utentes foram avisados atempadamente, ou foram sequer discutidas as possíveis opções”, embora admitindo que a obra “era necessária”.
Joaquim Santos criticou também o processo dos concursos de apoios para remoção de coberturas de fibrocimento em escolas por parte do Governo, “num incumprimento total da palavra dada e do que foi prometido, sobre os valores que anunciaram”.
No período de intervenção da oposição, interveio Marco Teles Fernandes (PS), criticando o posicionamento da Transtejo “pelo pouco tempo que deu o conhecimento aos utentes”, mas recordou depois o processo do governo PS “na defesa do serviço público de transportes”, com vários investimentos “e a primeira obra será no Seixal, mas o presidente, em vez de frisar isso, preferiu vir para a tribuna pública criticar tudo”.
O vereador explicou depois alguns dos objectivos da obra “que vai permitir que atraquem embarcações de outro tipo, e maior segurança dos passageiros, mas isso não valorizou no seu protesto. E não vão durar 45 meses, mas 45 dias.
Na sua opção para outro cais, como o instalaria em pouco tempo, sem alterar a data das obras? Devemos valorizar ter alcançado um contrato de serviço público, que vai permitir várias obras, a aquisição de novas embarcações, entre outros aspectos, para garantir o mínimo de perturbação nas travessias.”
Sobre isto também Eduardo Rodrigues (PS) questionou o presidente sobre “de que forma pretendia que fosse utilizado o antigo cais no Seixal, quando aprovámos aqui a abertura de concurso para utilização desse espaço para outras actividades? E tem noção do tempo que demoraria a colocação de outro cais de acostagem provisório, embora tenha dito que tem pareceres técnicos sobre o assunto?”.
Francisco Morais questionou o presidente sobre a aplicação das resoluções do Conselho de Ministros em teletrabalho “para os funcionários da autarquia, que continuam a aguardar um esclarecimento, e para quando medidas que evitem que os trabalhadores do edifício operacional na Cucena saiam todos ao mesmo tempo? Vai ou não cumprir na íntegra o que foi emanado na resolução?”.
Maria João Macau referiu que “a autarquia tem vindo a criar todas as condições de segurança no local de trabalho, e iremos continuar a cumprir os requisitos para o teletrabalho, conforme os pontos definidos”.
Nesta reunião camarária foram aprovados vários contratos programa com instituições do concelho.
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