Obras de beneficiação da via de acesso à Fonte da Telha têm fiscalização da APA e ICNF
As obras na Fonte da Telha que se iniciaram há cerca de duas semanas, contam com a fiscalização da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, segundo informação prestada ao Diário do Distrito pelo Gabinete do vereador Miguel Salvado da autarquia almadense.
“A competência de criar e avançar com o projecto está nas mãos da autarquia no âmbito do processo de descentralização e das competências que já foram transferidas para a autarquia e do projecto que foi aprovado no Plano Director de Almada” explicou o Gabinete.
“Portanto, a APA e o ICNF estiveram sempre envolvidos no processo para que fosse garantido o menor impacto ambiental possível. A APA é responsável pela fiscalização da obra de forma a garantir que as normas do Programa da Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel (POC-ACE) são cumpridas.
A área de intervenção é a estrada ali existente há décadas, na qual está a ser aplicado betuminoso semipermeável, cumprindo-se, por isso, o estabelecido para a Fonte da Telha no POC-ACE, nomeadamente no seu artigo 11º, ponto 2: “Os acessos rodoviários e os parques e as zonas de estacionamento devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável.”
Uma das críticas apontadas é a falta de contributo da população, o que o gabinete do vereador Miguel Salvado desmente.
“Antes da intervenção ter início, a CMA, através do seu vereador Miguel Salvado, comunicou por carta a todos os moradores os detalhes da obra. Ao longo do tempo, o vereador estabeleceu contactos pessoais diretos no terreno com muitos moradores e realizou reuniões com os concessionários do apoios de praia. Destes contactos, concluiu-se que a intervenção merece o apoio generalizado da comunidade.”
Relativamente às acusações de esta obra ser um atentado ambiental, “falar em ‘atentado ambiental’ é, no mínimo, desinformação e manipulação da opinião pública, já que o que se pretende é, pelo contrário, proteger a duna primária e ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente..
A própria APA numa nota escrita enviada à Lusa, a adiantou que a obra prevê a «requalificação e alargamento do arruamento principal com áreas de estacionamento de apoio, com a utilização de um pavimento semipermeável.
O projeto em causa pretende promover e valorizar a Praia da Fonte da Telha, designadamente o acesso viário à orla costeira, bem como a contenção das áreas de estacionamento desordenado e abusivo, com a implementação de medidas que impeçam a circulação de veículos fora das áreas estabelecidas.»
Neste projecto está assegurada a proteção das dunas (impedindo-se a circulação e o estacionamento no cordão dunar através de solipas) e será criada uma via pedonal e ciclável do lado das praias e também ordenado o estacionamento em toda da extensão da estrada. O que se pretende é a proteção da duna e ordenamento do território.”
A APA tem sido divulgado nas redes sociais, onde esta entidade explica que «não emitiu qualquer parecer sobre o projecto de beneficiação da via de acesso à praia da Fonte da Telha, atendendo a que tal acto não é da sua competência».
Câmara Municipal de Almada emitiu esclarecimento público
A questão sobre a legalidade das obras tem vindo a ser levantada pelos vereadores da CDU que dirigiram algumas questões à presidente Inês de Medeiros e o grupo parlamentar de Os Verdes, na Assembleia da República, e o tema foi hoje também abordado na reunião pública camarária que teve transmissão online, pelo vereador da CDU Joaquim Judas.
Nesse âmbito a Câmara de Almada emitiu esta noite um comunicado no qual esclarece que «a intervenção em curso na Fonte da Telha cumpre o estabelecido para a zona, no Programa da Orla Costeira Alcobaça Cabo Espichel (POC-ACE)», sendo os objectivos da obra «proteger a duna primária e ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente» através da colocação «de um betuminoso semipermiável e não de alcatrão, seguindo as recomendações das entidades competentes» e apenas «na estrada já existente e não na duna».
«Com a atual intervenção, será criada igualmente uma via pedonal e ciclável, impedindo assim que as dunas sejam invadidas por veículos e alvo de destruição» refere ainda o comunciado, que explica o referido atrás sobre a intervenção da APA e do ICNF.
«Esta é uma intervenção há muito esperada por moradores e visitantes e tem como objetivo garantir que todos acedem à Fonte da Telha de forma confortável, segura e tendo em conta a proteção da duna primária ali existente, impedindo o estacionamento abusivo em área protegida.»
Estacionamento não será pago
Outra das polémicas que tem vindo a ser levantada em relação a estas obras é o facto de o estacionamento poder vir a ser pago, o que o Diario do Distrito também já confirmou junto das entidades que não irá acontecer no imediato.
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