Opinião

O Sindicalismo, que futuro?

Uma crónica de Jorge Loureiro.

Por Jorge Loureiro | Advogado

A liberdade sindical é um direito fundamental que se encontra consagrado na Constituição da República Portuguesa. Subentenda-se, de todos os trabalhadores com subordinação jurídica e que laboram numa entidade empregadora. É, apesar de tudo, e como bem refere a nossa Lei, uma condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses.

Mas como se formaram os sindicatos? Qual a sua origem? Como têm vindo a evoluir? E qual o seu futuro?  Presume-se que com a revolução liberal de 1820, foram lançadas as primeiras ações embrionárias de associação e reivindicação dos trabalhadores que vieram mais tarde a consubstanciar a figura do sindicalismo em Portugal. Em 1872, surgem no nosso país as primeiras greves e no último quarto do século XIX multiplicaram-se de forma exponencial as associações de trabalhadores, atingindo em 1903 as 135. Porém, com a implantação do antigo regime, as poucas associações de âmbito sindical foram extintas, tendo sido estabelecido pelo Estado Novo, e conforme a constituição de 1933, o sindicalismo corporativo.

O 25 de Abril de 1974 impulsionou o renascimento do sindicalismo em Portugal. Refira-se a título de exemplo, entre outras, a liberdade sindical e o direito á greve. São criadas as confederações sindicais CGTP-IN e a UGT, para além das confederações patronais. Todavia, a atividade sindical vai sofrendo um declínio. A proporção de trabalhadores sindicalizados em Portugal sofreu uma redução abrupta de 60,8% em 1978 para 15,3% em 2016. Embora, á primeira vista, possa parecer dramático tal decréscimo percentual, talvez assim não seja, se atendermos que até ao final da década de 70, Portugal tinha quase o dobro de sindicalizados comparativamente com a média da OCDE. Embora com queda acentuada, há uma estabilização do rácio na primeira década do século e, atualmente, a taxa mantém-se próxima da OCDE. Mas que fatores exógenos justificaram este decréscimo de trabalhadores sindicalizados nas economias mais avançadas ou em crescimento? Desde logo a desindustrialização, o aparecimento de novas formas de prestação de trabalho, a concorrência desenfreada de outros países com mão de obra a custos mais reduzidos, o aumento do desemprego na primeira década deste século, uma maior precarização dos vínculos contratuais entre trabalhadores e entidades empregadoras, alterações na legislação laboral, maior desinteresse por parte da entidade patronal na concretização dos instrumentos de regulamentação coletiva, entre outros fatores determinantes que contribuíram para o aumento da dificuldade da organização sindical.

Contudo, e não obstante todas estas vicissitudes, desde a existência dos sindicatos e durante o exercício da atividade sindical, a verdade é que continuam a ter uma importância redobrada, premente e imprescindível, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. Desde logo porque, quanto mais poder negocial tiverem as entidades empregadoras, maior é a tendência para a prática de salários injustificadamente baixos. Os sindicatos, visam inverter essa tendência e combater as desigualdades de rendimentos dos, e entre, trabalhadores. Até porque, comprovadamente, essas mesmas desigualdades fomentam efeitos retardadores no crescimento económico dos países. Por isso mesmo, a importância da atividade sindical é cada vez mais realçada nas organizações internacionais e um fator a ter conta nas economias mundiais.


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