Um casino Portugal tem de operar com licença para ser legal – tal como acontece em vários outros países. Mas o que é uma licença de casino online? Descubra neste artigo e perceba um pouco mais sobre este mecanismo que garante a legalidade e a confiabilidade de uma casa de jogo.
Crescimento dos casinos online
Antes de irmos ao tema principal do artigo, apresentamos um contexto da situação atual dos casinos online. A legalização, em Portugal, surgiu em 2015, mas muito antes disso existiam já casinos online em todo o mundo – movimentando milhões de euros.
Com a diversificação dos computadores, dispositivos móveis e acesso à internet que se deu neste início do século XXI, era um passo natural para os casinos oferecerem uma alternativa à sua versão física – abrangendo um público maior, que pode jogar onde e quando quiser.
E, tal como os casinos físicos, também os online tiveram de se sujeitar a regras – são até proibidos em alguns países – e a legislação.
Nos últimos anos, o crescimento tem sido ainda maior – para o que contribui, em Portugal, a existência de leis favoráveis.
O que é uma licença de casino online?
No essencial, uma licença de casino online é um documento obrigatório para exercer legalmente a atividade de operar um estabelecimento desse tipo. É emitida por uma entidade supervisora ou regulatória específica.
Para o operador, é essencial de modo a cumprir todos os regulamentos e leis nacionais onde se encontra. Passa, também, uma sensação de confiança com os seus clientes – que não têm de depositar o dinheiro numa casa dúbia.
Para o jogador, é uma garantia de segurança e confiabilidade – há países mais ou menos exigentes na atribuição de licenças, mas todos têm critérios rígidos para o fazer.
Cada jurisdição tem as suas próprias leis sobre o jogo (online e físico). Em Portugal, a atribuição da licença tem um prazo de três anos, sendo necessário a entidade operadora cumprir critérios de idoneidade, capacidade técnica, económica e financeira.
Qualquer entidade pode requerer a atribuição de uma licença e não há qualquer exclusivo – o mercado português é aberto e favorável à concorrência.
Entidade supervisora em Portugal
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é a entidade que controla, inspeciona e regulamenta a exploração e prática do jogo em Portugal – assim como a Comissão de Jogos.
É um serviço autónomo integrado na estrutura orgânica do Turismo de Portugal. Tem sob a sua alçada os jogos e apostas de base territorial (físicos) e também online – com um regime legal estabelecido num decreto-lei de 2015.
Na parte online em concreto, o SRIJ controla, inspeciona e regulamenta apostas desportivas à cota, apostas hípicas, mútuas e à cota, assim como jogos de fortuna ou azar – lê-se no site do Turismo de Portugal.
A entidade avalia a reputação, credibilidade, presença de mercado, reclamações, segurança, apoio ao cliente e muitos outros antes de atribuir uma licença.
Respeito pelas leis
A atribuição de uma licença de exploração de casino online requer que o operador se comprometa a respeitar todas as leis e regras nacionais do país em que é emitida.
Por isso mesmo, se for necessário, terão de responder perante as autoridades locais do país.
Do mesmo modo, é obrigatório respeitar as normas legais no que toca ao pagamento de impostos e de outras obrigações fiscais.
O SRIJ também exige que o operador tenha a situação fiscal regularizada em Portugal ou no Estado em que estiver o seu estabelecimento principal.
A licença exige ainda aptidões específicas, um projeto de estruturação do sistema dos jogos – assim como a sua certificação e homologação – e o pagamento da taxa para a emissão da licença.
Conclusão
Uma licença de casino online é a garantia de que um operador tem tudo legal na sua atividade, cumprindo exigentes critérios de idoneidade, transparência, técnicos, económicos e financeiros.
Pode não ser um documento barato de obter, mas é também uma das formas mais eficazes de estabelecer confiança com os clientes: ninguém quer arriscar o seu dinheiro em casinos online duvidosos.
Ao encontrar um casino online licenciado, tem a garantia de que este cumpre a lei e a sua experiência de jogo acabará bem mesmo se existir algum problema – o seu dinheiro está sempre protegido pela lei nacional do país.
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