Opinião

O grande ‘Voucher Austeridade’

Vimos na semana que passou ser apresentado com pompa e circunstância um pacote de medidas carregados de cheques e vouchers, numa visão paternalista tipicamente socialista em que o estado resolveu alargar o que considera ser a mesada que dá a alguns Portugueses.

Queremos um país que não necessite destes anúncios que servem a construção de uma sociedade pressionada por pobreza e com um conjunto de carências que são grandemente motivadas pelo estado que agora se quer mostrar como “pai bom”.


Sabemos e entendemos a excecionalidade de momento com taxas de inflação que a geração que como eu hoje se aproxima dos 40 anos nunca viu ou muito menos soube sentir em idade laboral.

Essa excecionalidade implica medidas excecionais, que permitam colmatar as maiores dificuldades sentidas e sobretudo servir de colchão a todos aqueles que mais vulneráveis, se sentem incapazes de acomodar um conjunto de pressões inflacionárias em áreas tão transversais como a energia ou alimentação.

Posto isto quero agora debruçar-me sobre as medidas alvo de maior folclore por parte do nosso Primeiro-ministro.

A atribuição de 50% do valor de um mês de reforma a pagar em outubro, compreendo que para a maioria dos reformados (não para todo o espectro alargado a quem o PS deseja e vai distribuir dinheiro de uma SS em situação precária) se justifique e seja um balão de oxigénio que pode permitir suportar alguns aumentos até ao final do ano, isto desde logo pelo valor médio de pensões em Portugal ser de 415,30€ mensais (dados do portadata).

No entanto não houve vamos acreditar que a sabedoria para explicar ao mesmo reformados que esse valor que lhes será atribuído em outubro lhes será retirado durante o próximo ano de 2023 pelo não cumprimento da lei de atualização de pensões, e que esse valor que lhes retiram será ainda maior em 2024 e subsequentemente nos anos seguintes.

Para uma reforma média consideramos a perda de 208€ em 2023 que não é mais que o valor adiantado em 2022, aplicando uma taxa de inflação de 5% (segundo o BCE) para 2024 a perda será de 218€ e crescerá nos próximos 10 anos estabilizando a inflação nos esperados 2% até aos 255€ anuais de perda, isto para um pensionista que tenha ainda uma expectativa de recebimento de pensão durante 20 anos falamos da perda de €5.108€.

O não cumprimento legal relativamente a pensionistas é muito mais grave que relativamente a alguém em idade laboral, o próprio não possui já possibilidade de alterar as decisões tomadas, de reorganizar as suas aplicações financeiras, mudar de emprego ou até mesmo emigrar para onde lhe seja mais favorável construir uma carreira contributiva. Não se mudam regras a quem não pode mudar de jogo!

A segunda sobre a qual me irei debruça é a atribuição de um “voucher” de 125€ por adulto e de 50€ por descendente, estes valores podem ser necessários a família com parcos rendimentos (vivemos num país em que 3 em cada 4 trabalhadores recebe menos de 1000€ mensais, desta forma fará sentido medida similar e talvez até mais musculada para quem por exemplo receba até 2 IAS e escalonando depois a medida até um limiar de não apoio.

No entanto é tão cega a medida como são aliás os socialistas, e medida melhor e mais transversal se afigura tangível e fácil de realizar para aumentar o rendimento efetivo de quem trabalha (e sem dar, podem apenas retirar menos a cada trabalhador), a atualização das tabelas de IRS à taxa de inflação.

Desta forma e observando o vencimento médio de um trabalhador no Seixal que ganha segundo dados do pordata 1098€ mensais (sem subsídios ou outros pagamentos extraordinários antes de impostos), com este valor e após as normais deduções à coleta o mesmo encontra-se normalmente neste momento por “uma unha” no segundo escalão de IRS, que tem uma taxa média de IRS de 20,055% ou que promovendo a justa atualização dos respetivos escalões o enquadraria no primeiro escalão em que a taxa média se situa nos 17,366% de imposto; desta forma este trabalhador viria ao final do anos serem-lhe cobrados ao todos 1870€ de imposto sobre rendimento ao invés dos atuais 2213€, uma diferenças de 343€, nada menos que 2,74 “vouchers austeridade”.

Por ultimo não posso deixar de fazer umas contas rápidas à falsa redução de IVA sobre a eletricidade (não chegámos ao gás porque preferimos empurrar a medida para um défice energético a ser pago quiçá pelos seus filhos ou mesmo netos), a medida apenas se aplica na redução de 13% para 6%, os 13% apenas se aplicam para particulares com potência contratada abaixo dos 6,95 kVA (daqui já conseguimos excluir algumas famílias, parabéns Sr. Costa), depois para essas famílias apenas se aplica aos primeiros 100MWh consumidos ou 150MWh no caso das famílias numerosas (a quem pesa bem mais esta fatura) e desta forma se consegue uma redução máxima dependendo do comercializador de 1,66€ no primeiro caso e de 2,49€ para as famílias numerosas, valor este superado sempre pela contribuição que não retiram de 3,02€ de contribuição audiovisual.

Somos efetivamente um país de baixos rendimentos, com diversas carências, mas desde logo por tudo o que nos tiram hoje para amanhã nos fazerem dependentes de um “Voucher” que mais não é que um “Voucher Austeridade” socialista.

Mauro Santos, Coordenador do NT da Iniciativa Liberal no Seixal

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