O Fato feito à medida
Esta semana, um artigo de opinião de Samuel Marques.
Caríssimos leitores (as) mais uma vez venho subir à tribuna deste jornal. Desta vez o tema de fundo que vou tratar neste artigo é: JUSTIÇA e as LEIS.
Portugal é um país com um corpo de leis quer a nível interno quer ao nível das que são transpostas para o direito nacional. Algumas vêm de Bruxelas e outras são convenções de direito internacional que uma vez ractificadas passam a fazer parte do ordenamento jurídico nacional.
Estas últimas semanas têm sido pródigas em acontecimentos ao nível da justiça. Quer por causa das greves dos funcionários e magistrados do MP, quer pela “interpretação” da lei por parte dos poderes vigentes.
O poder legislativo na Assembleia da República pela mão dos dois maiores partidos políticos PSD e PS respectivamente ao nível nacional, quer pelo BE ao nível internacional mas lá chegaremos, mas também pelo poder executivo na pessoa do presidente da República e do actual governo. Mas também o poder judicial não se saiu (na minha opinião) bem.
Vamos lá então escalpelizar as questões por forma a explicar aos(as) leitores(as):
Portugal como eu atrás referi tem um corpo de leis bastante razoável mas de difícil aplicação não bastando isto, ainda há quem queira dificultar e distorcer o estado de direito.
Portugal é uma democracia formal desde 2 de Abril de 1976, altura em que foi criada a Constituição da Republica Portuguesa de 1976 (antes vigorava a de 1933). Esta constituição pressupõe a separação dos três poderes do estado (EXECUTIVO; LEGISLATIVO e o JUDICIAL) baseada na teoria de MONTESQUIEU na qual funcionam todas as democracias ocidentais. E que é um desenvolvimento da TRIAS POLÍTICA da Grécia clássica ou antiga como os(as) leitores(as) preferirem.
Ora de algum tempo para cá assiste-se a um afã de querer subverter esta independência do poder judicial por parte do poder político.
O Partido Socialista e o Partido Social Democrata decidiram apresentar PROJECTOS LEI no sentido de alterar a composição do concelho superior do Ministério Público.
Bem sabemos que o MP é uma corporação quase intocável e que parece (na maior parte das vezes) só responder perante si mesmo. Mas interferir na independência deste órgão nomeando quem se quer politicamente para o mesmo é acabar com a independência judicial.
É o regresso à corrupção e às investigações a pedido. Já não basta o estrangulamento de meios e pessoal quer no MP quer na PJ. Algo que não só torna a justiça lenta como muitas vezes sabota as investigações principalmente a pessoas que podem pagar boas firmas de advogados que usando de expedientes dilatórios atrasam a resolução de casos mediáticos como a OPERAÇÃO MARQUÊS.
Colocando em causa a fé do povo na justiça.
Que interesses inconfessáveis têm o PS e o PSD? Será que há interesse em transformar a República Portuguesa numa descarada oligarquia? Não que não seja já essa a percepção do comum dos cidadãos.
A ser assim rumamos rapidamente para a ditadura dos nepotismos.
O CDS/PP e o PAN neste ponto fizeram nenhuma intervenção pública de relevo o que é mau.
O BE que que é um partido político que abomina a lei e tudo o que tenha que ver com um estado de direito organizado também não. Mas do BE podemos esperar isto mesmo. O BE está sempre a pisar a linha vermelha da ilegalidade servindo-se das liberdades constitucionais.
Já o único partido político que demonstrou ter sentido de Estado e neste assunto respeito pelo espírito da Constituição foi o PCP, que nas palavras do seu secretário geral Jerónimo de Sousa resumiu bem a questão: “Eu creio que tem valor em si mesmo a autonomia do Ministério Público face ao poder político e as propostas que estão colocadas indiciam claramente uma tentativa de reforçar a componente do poder político com o sacrifício da quantidade de magistrados que devem estar nesse órgão superior. Pensamos que não é bom caminho, precisamente no momento em que, por esforço e empenhamento dos seus profissionais, conseguimos assistir a avanços significativos no combate à corrupção e à fraude” (SIC Diário de Noticias de 26 de Julho de 2019.
Valeu-nos também a intervenção do PR neste ponto lembrando as bases da Constituição e colocando-se ao lado da Procuradora Geral da República.
Com relação ao BE o caso é tão ou mais grave do que parece. A coberto de uma agenda (da qual nada sabemos) tem colocado Portugal em maus lençóis com o total desrespeito pelas leis e convenções internacionais e falo a nível marítimo no caso do navio AQUÁRIUS.
Como também nos coloca em maus lençóis a nível diplomático com a Itália nosso parceiro na UE, não respeitando a soberania e o ordenamento jurídico da Itália. Parece-me que o BE também quer o DIREITO INTERNACIONAL à sua medida. Mas sobre este tema irei fazer um artigo que vai explicar aos(as) leitores(as) aquilo que o BE nos tem escondido querendo fazer do povo português um bando de IDIOTAS ÚTEIS. O BE está a esconder informação de forma propositada por forma a manipular a opinião pública para conseguir ganhos eleitorais. Esta gente não é o que parece.
E por fim não posso deixar de chamar às tábuas o MP. Um Estado de Direito não admite que as suas forças de segurança sejam postas em causa sob pena de se tornar um estado falhado. Devemos como é óbvio respeitar os direitos dos cidadãos e dos arguidos. Também não queremos um estado policialmente musculado onde as forças da ordem têm carta branca para tudo. Mas o despacho assinado por uma magistrada do DIAP da Amadora é colocar o arguido acima da lei, quando diz no mesmo o seguinte:
Chamar “filho da puta” a um agente da autoridade pode ser considerado um “grito de revolta”. Desferir um murro num polícia pode ser uma forma de “defesa da força física exercida pelo agente policial”.
Ou seja, ser policia é ser saco de pancada. São estas “tiradas” ao arrepio do previsto no Código Penal português nos artigos 31º – 180º – 181º e do 347º respectivamente que descredibilizam a justiça em Portugal e desautorizam as forças policiais.
Assim vamos continuar a assistir aos suicídios de agentes das forças de segurança. Ao nervosismo que depois leva os mesmos a perder a compostura. À ameaça de não intervenção em zonas problemáticas. Podendo vir a criar-se em Portugal zonas sem lei.
E depois anda a extrema esquerda (falo do BE obviamente) a acenar com os fantasmas dos populismos e da extrema-direita.
Caríssimos(as) leitores(as) e é assim que peça por peça a democracia se desmonta. Bem-haja pela vossa leitura deste artigo. Lamento ter-me alongado mas o tema é complexo. Em democracia a lei e a justiça não podem ser O FATO FEITO À MEDIDA de cada um. A lei tem que ser o mais igual possível para todos.
P.S: Artigo escrito de acordo com a antiga grafia.
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