Nuno Canta acusa oposição de provocar ‘conflitos jurídicos’
Uma questão levantada pelo vereador João Afonso (PSD/CDS-PP) relacionada com dois processos de loteamento, “na zona do Esteval, de quatro lotes em zona de REN, conforme informação do processo, pelo mesmo promotor para um total de 40 fogos”, marcou a discussão na reunião camarária desta quarta-feira.
Nuno Canta respondeu que “esses lotes não estão em zona de REN, por informações da carta de PDM do Montijo. A sua dúvida podia ter sido resolvida com uma reunião privada comigo, sem trazer para a praça pública o tema”, classificando o posicionamento do vereador como de “pouca ética, porque pode pedir sempre esclarecimentos antes de assumir, de má-fé, que deste lado nunca estamos a falar verdade”.
João Afonso rebateu que “do meu gabinete e segundo o protocolo, pedi esclarecimentos com carácter de urgência ao seu gabinete e até agora não me responderam, e como considero que o processo não é claro, irei enviar o mesmo para avaliação à CCDR”, ao que Nuno Canta respondeu que “não pediu esclarecimentos sobre este processo, apenas cópias, que lhe serão encaminhadas pelos serviços”.
Seguiu-se uma discussão que durou várias horas, na qual também interveio Carlos Almeida (CDU), e que a determinada altura levou Nuno Canta a acusar a oposição de “fazer política usando os meios jurídicos apenas com a finalidade de prejudicar o presidente. Não há memória de um nível destes de processos jurídicos, apresentados pela oposição com o único intuito de criar conflitos jurídicos quer neste órgão, quer na Assembleia Municipal, a maioria através de queixas anónimas no Ministério Público.”
O presidente relembrou ainda que “todas essas queixas foram arquivadas sem que tenha sido enviado sequer um pedido de desculpa. Da nossa parte continuaremos a responder e a defender-nos destes ataques que não têm igual neste concelho, sobretudo vindos do PSD.”
João Afonso refutou, acusando o presidente de “não ter provas sobre o que afirma. Acusa o PSD de fazer queixas anónimas, o que é falso. Não se vitimize, nem se faça de ‘Calimero’.
Se as queixas são anónimas como sabe quem é? Fica-lhe mal como presidente da Câmara Municipal fazer essa difamação.”
Já Nuno Canta referiu que “apontei o PSD porque algumas queixas foram assinadas por vereadores do PSD. Certas acusações fizeram capas de jornais, com o intuito de machucar o nome do presidente, mas pode estar descansado que iremos actuar em relação a tudo isso.”
Ainda no período Antes da Ordem do Dia, a vereadora Sara Ferreira (PS) apresentou dois votos de pesar, um por José Camilo, figura do associativismo desportivo no concelho, e outro por Joaquim Manuel Santos, vulgarmente conhecido por ‘Joaquim da Maia’, defensor das tradições e tertúlias montijenses, tendo sido cumprido um minuto de silêncio em memória “destas duas figuras da terra”.
Na sua intervenção, João Afonso criticou também que “este seja um dos únicos municípios que não esteja a investir na compra de computadores para os alunos mais carenciados no concelho, apesar de ter sido aprovada a proposta do PSD/CDS-PP para aquisição de 1.000 tablets no ano transato”.
Em resposta, a vereadora Maria Clara Silva (PS) explicou que “decorrem as entregas de computadores aos alunos do escalão A e B, mas como sabe os computadores têm de ser formatados antes da entrega, e está a ser feito um esforço hercúleo dos professores de informática para o fazerem. Faltam realizar algumas entregas, mas também temos famílias que não têm aceite os computadores.
Por outro lado, estamos a preparar uma candidatura para aquisição de computadores ou tablets, comparticipado por fundos comunitários, mas também não tem sido fácil nesta altura obter computadores. Mas não podemos reduzir todos os problemas de aprendizagem apenas aos computadores ou à falta destes.”
O vereador Carlos Almeida apresentou reclamações de dois munícipes, um deles morador na Rua da Barrosa, sobre a falta de segurança no local, venda de bebidas e ajuntamentos de pessoas, ocupação de casas e também da falta de manutenção da estrada, passeios e bermas, e outra reclamação acerca do estado degradado da Estrada do Alto dos Brejos, no Alto Estanqueiro.
O presidente referiu que está a ser feita uma avaliação sobre a requalificação das vias, conforme a capacidade financeira. Em relação à segurança pública “essa é exercida pela PSP e GNR, e da queixa do munícipe seguiu cópia para as autoridades”.
Sobre as ocupações ilegais “têm sido feitas algumas rondas, mas até agora não detectámos nada, apenas algumas construções provisórias que foram derrubadas pelos serviços”.
O vereador comunista colocou também um conjunto de questões sobre as intervenções em várias áreas, o processo de delegação de competências e qual o modelo de policiamento de proximidade do concelho.
Quer João Afonso quer Carlos Almeida questionaram o presidente sobre o facto da reunião camarária não ser transmitida em directo, sendo gravada e transmitida em indeferido, com Nuno Canta a explicar que o processo tem a ver com o programa usado para as reuniões “que não garante o acesso a mais pessoas em directo, mas irei colocar novamente a questão aos serviços e se for possível não temos qualquer problema em passar a difundir as reuniões em directo” e explicou ainda que “este novo confinamento veio trazer novas regras aos órgãos autárquicos, entre estas a gravação e transmissão das reuniões”.
Carlos Almeida insistiu na realização das reuniões presenciais, “porque o Cine-Teatro Joaquim de Almeida reúne as condições para tal”, com Nuno Canta a garantir que “voltaremos às reuniões presenciais após levantamento do confinamento, não antes”.
Na reunião foram também aprovadas a propostas de atribuição de um apoio em espécie, de equipamentos de proteção individual às Instituições Particulares de Solidariedade Social e associações do Setor Social, com valências de Estabelecimentos Residenciais para Idosos, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia ou Centro de Convívio; a atribuição de um apoio em espécie à Santa Casa da Misericórdia do Montijo, com uma arca congeladora de 1400 litros, de 2 portas, no valor de 2951.88€, para garantir o fornecimento e qualidade dos produtos alimentares, para distribuição aos beneficiários.
Não houve inscrições para intervenção do público na reunião desta semana.
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