Novo pacote de medidas em Sines
Em Sines, a Câmara Municipal aprovou um novo pacote de medidas para combate aos impactos da pandemia da Covid-19 nas famílias, na economia e no funcionamento das instituições.
De acordo com o presidente da Câmara, Nuno Mascarenha, são medidas tomadas face aos “efeitos cumulativos” da situação que Portugal vive.
“Além dos benefícios fiscais aprovados para 2021 e dos programas criados para apoio ao comércio tradicional, serviços e restauração, impunha-se reforçar as medidas para mitigar o agravamento da conjuntura económica e, sobretudo, a sua repercussão nas famílias, na economia local e nas instituições.”
A autarquia volta a introduzir reduções nas faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, desta vez até ao final de 2021, nas componentes fixas e variáveis, à semelhança do que tinha acontecido durante a primeira vaga da pandemia.
São reduções de 40% para consumidores domésticos em geral e de 50% para consumidores domésticos sociais, com cartão social ou com tarifário familiar. No caso dos consumidores não-domésticos em geral, a redução é de 30%, chegando aos 50% para consumidores não-domésticos de tipo social e instituições.
Foi aprovada uma nova redução do cânone anual de direitos de superfície das zonas industriais sob sua gestão, em 25%. São enquadráveis nesta medida os superficiários que à data do requerimento não tenham dívidas anteriores a 2021 e que façam prova da sua atividade empresarial desenvolvida no lote.
Ficam isentas de pagamento em 2021, as taxas do Mercado Municipal, as concessões de parcelas do domínio público e as rendas de edifícios municipais afetas à atividade de restauração, bebidas e similares.
As taxas anuais relativas a publicidade e ocupação de espaço público com suportes publicitários são reduzidas em 50%.
A Câmara Municipal de Sines aprovou também a isenção dos pagamentos das Atividades de Animação e Apoio à Família e das refeições do pré-escolar e 1.º ciclo enquanto o País se encontrar em Estado de Emergência e a redução em 50% do pagamento das rendas cobradas na habitação social, regime de renda apoiada, até ao final de ano de 2021.
Os processos de execução fiscal e o pagamento de juros de mora de faturas ficam suspensos enquanto o País se encontrar em Estado de Emergência.
A autarquia aprovou igualmente a distribuição de equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscaras e álcool-gel, ao comércio local e às instituições do concelho.
Recorde-se que, no orçamento para 2021, o Município de Sines tinha tomado medidas de apoio às famílias e empresas do ponto de vista fiscal, nomeadamente, o desagravamento em 0,35 pontos percentuais na taxa de participação no IRS (passando para 4%), a redução da taxa de IMI de 0,355% para 0,34% e a manutenção do IMI familiar que atribui benefícios em função do número de dependentes. Manteve-se também a isenção de derrama para empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 000 € e uma taxa de 1,5% para as restantes empresas.
Em virtude da manutenção das regras que obrigam os estabelecimentos de restauração e similares a funcionar com uma lotação reduzida, o orçamento deixou igualmente prevista a isenção do pagamento das taxas relativas às esplanadas durante o ano de 2021, bem como as regras transitórias para o alargamento destes espaços.
O orçamento contempla ainda um programa para apoio a fundo perdido ao comércio local, o que já se traduz no Programa Sines APOIA. Acresce a isso, a intenção, aprovada já em reunião de Câmara, de instituir o Programa Sines APOIA MAIS, destinado a empresas e empresários em nome individual do regime simplificado, o qual será agora apreciado em sede de Assembleia Municipal.
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