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Nova lei de defesa dos animais obriga espanhóis a fazer curso antes de adoptar um cão

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A legislação que defende o bem-estar e a proteção dos animais está a mudar em todo o mundo e a Espanha não é excepção em alguns aspectos, sobretudo para diminuir os maus tratos e o abandono.

A partir desta quinta-feira, 17 de Fevereiro, juridicamente os animais de estimação passam a ser considerados membros da família, ao abrigo da «Lei de Proteção e Direitos dos Animais», apresentada pelo Ministério dos Direitos Sociais e Agenda 2030 espanhol.

Esta nova lei traz grandes alterações, entre elas a obrigatoriedade de ter um curso de formação antes da adopção de um cão.

O objectivo é facilitar a ligação entre o tutor e o animal, muitas vezes condicionada pela falta de conhecimentos sobre o treino e os cuidados, e passa a ser recomendado um seguro de responsabilidade civil.

Em caso de divórcio, os animais de estimação serão tratados como crianças e será um juiz a decidir quem ficará com a guarda do animal.

A venda de animais também será proibida excepto no caso de peixes.

Os tutores ficam proibidos de deixar os animais de estimação sozinhos durante mais de três dias, e no caso dos cães o limite é de 24 horas, e fica ainda proibida a permanência de qualquer animal em terraços, varandas, veículos e caves.

Se o animal desaparecer, os tutores devem fazer um aviso às autoridades num prazo de 48 horas. O incumprimento desta regra implica uma multa que pode ir até 100 mil euros.

O abate de animais em canis também fica proibida, e a eutanásia tem de ser aprovada por veterinários.

O registo dos animais de estimação passa a ser obrigatório, assim como a esterilização, pelo menos os que têm acesso ao exterior. Se uma casa tiver mais do que um animal da mesma espécie e de sexos diferentes, um dos mesmos deverá também ser esterilizado.

Uma outra alteração é a permanência de animais em estabelecimentos públicos e privados, como alojamentos, restaurantes, bares e praias, que passa a ser autorizada.


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