País

Municípios da AML vão investir mais na rede de transportes públicos

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) anunciou hoje que aprovou um aumento de 43% na rede de transporte de passageiros, o que vai exigir um reforço de até 12 milhões de euros da comparticipação financeira dos municípios da AML.

Numa nota, a AML revelou que na próxima concessão de transporte rodoviário haverá um «crescimento de 43% em relação à rede atual, um aumento que considera já as variações na procura introduzidas pela implementação do novo sistema tarifário».

A decisão foi tomada numa reunião do Conselho Metropolitano, na quinta-feira, que definiu os valores de referência de produção em veículos quilómetros (vkm) repartidos pelos diferentes municípios, para o procedimento do concurso para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da área metropolitana de Lisboa.

«Tendo em conta que para o lançamento do concurso é necessário definir o montante máximo que a AML se dispõe a pagar, e que os valores de referência aprovados, fundamentados no objetivo do aumento da oferta, podem implicar alteração ao cofinanciamento por parte dos municípios, foi ainda aprovado o reforço da disponibilidade financeira da AML por parte dos 18 municípios integrantes, a concretizar a partir de 2021, traduzido num montante adicional de comparticipação financeira até cerca de 12 milhões de euros.»

O Conselho Metropolitano decidiu ainda «solicitar à Assembleia da República a inclusão, na Lei do Orçamento do Estado para 2020, de disposição que assegure a transferência para a AML de verbas municipais, no valor de 31,2 milhões de euros, para o exercício das competências de Autoridade de Transportes» segundo a o comunicado da AML.

A AML, enquanto autoridade de transporte e no âmbito das competências delegadas pelos municípios integrantes, desenvolve competências próprias que incluem a preparação do futuro concurso de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, a concretizar durante o ano de 2019.


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