Município do Seixal paga 400.000 euros por idênticos serviços a duas empresas distintas
A autarquia do Seixal, na pessoa do presidente Joaquim Santos, assinou com duas entidades distintas dois ajustes directos num valor de cerca de 410 mil euros, para a aquisição de duas aplicações de telemóvel (Android e IOS) e um portal web, ambos no âmbito da instalação de um Laboratório Vivo para a Descarbonização (LVpD) no concelho.
O primeiro ajuste directo, no valor de 189.900 euros (+IVA), foi assinado no dia 30 de Abril de 2019, com a empresa Six-Factor, instalada no Pinhal Novo, tendo como «objecto a aquisição de duas aplicações de telemóvel (Android e IOS) e um portal e serviços para instalação e execução do ‘Ecossistema Vivo de Tecnologias e Cidadania e Cidadania para a Descarbonização do Seixal» e com o prazo de execução o dia 31 de Maio de 2019.
Seis dias depois, a 6 de Abril, foi assinado novo ajuste directo, no valor de 219.975,96 euros (+IVA), com a empresa Dynasys – Engenharia e Telecomunicações, SA, com sede na Covilhã, para aquisição de «duas aplicações móveis e um portal (WEB) bem como a instalação e monitorização» no âmbito da instalação do LVpD da Baía do Seixal, com data de execução até até 31 de Maio de 2019.
Em suma, a autarquia do Seixal assinou dois ajustes directos no valor total de 409,875 mil euros + IVA para «Aquisição de Serviços» para igual prestação de serviço no âmbito do mesmo projecto, despesas que, segundo os dois documentos, estão previstas «nas Grandes Opções do Plano para 2019».
Acresce que o Código da Contratação Pública, no que se refere à «Aquisição de Bens Móveis», no seu artigo 20.º, alínea d) indica que «em caso de Ajuste Direto, o valor do contrato deve ser inferior a 20.000 euros», sendo os casos acima deste montante apenas permitidos em casos extraordinários.
Para quem não conhece o mercado, será difícil fazer uma comparação entre os preços pagos pela autarquia e o serviço contratualizado, mas sem ter de solicitar orçamentos a empresas do ramo, basta uma pesquisa também no Portal Base.Gov para ficar a par de alguns dados.
Tomemos por exemplo o contrato celebrado em 2018 entre a Associação de Municípios de Setúbal e a empresa Wire Mase Sistemas de Informação para «Desenvolvimento de aplicações móveis (IOS e Android) para a agenda regional online» que ficou por um custo de 15.000 euros + IVA.
Em relação ao portal WEB, tomemos como exemplo o ajuste directo entre a Universidade do Minho e a empresa Omibee, Lda, para « desenvolvimento de um portal web para o centro de matemática (CMAT)», que ficou pela quantia de 7.980 euros + IVA; ou então o ajuste directo entre a ADRAT – Associação de Desenvolvimento da Região do Algo Tâmega com a empresa RGCI – Consultores Informáticos, Lda, para «aquisição de serviços de “Desenvolvimento do Portal Web AltoTamega.com representador do Alto Tâmega nas suas vertentes institucional e empresarial”», este no valor de 72.850 euros + IVA.
No caso das empresas contratadas, ambas não são desconhecidas da autarquia seixalense e já obtiveram outros dois contratos públicos no mesmo âmbito do LVpD em 2018.
A Dynasys foi contratada a 26 de Março de 2018, para «Prestação de Serviço de apoio à implementação do Ecossistema Vivo de Tecnologia e Cidadania para a Descarbonização da Baía do Seixal» pelo valor de 10.000 euros; e a Six-Factor Lda assinou um contrato a 5 de Abril de 2018, para prestar «Serviços de apoio à implementação do Ecossistema Vivo de Tecnologia e Cidadania para a Descarbonização da Baía do Seixal» pelo valor de 10.000 euros.
Como não podia deixar de ser, o Diário do Distrito solicitou no dia 7 de Junho um esclarecimento à autarquia sobre o assunto, que optou por não o fazer.
Laboratórios Vivos para a Descarbonização
Em 2018 o Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente, selecionou 10 candidaturas para o desenvolvimento do plano de implementação de um Laboratório Vivo para a Descarbonização (LVpD), com um financiamento de 4,5 milhões de euros.
Apresentaram-se a concurso 35 municípios, representando cidades de pequena e média dimensão (entre 50 e 200 mil habitantes) que foram avaliados tendo por base três critérios: excelência, inovação e impacto, e foram selecionados os municípios de Águeda, Alenquer, Almada, Braga, Évora, Loulé, Mafra, Maia, Matosinhos e Seixal.
Segundo o Fundo Ambiental «um Laboratório Vivo para a Descarbonização deve ser um espaço urbano que assume a função de demonstração das soluções inovadoras para um ambiente de baixo carbono, numa lógica de interação entre municípios, centros de conhecimento, empresas, indústrias e cidadãos, caracterizada por: espaços urbanos delimitados geograficamente (por exemplo uma praça, um bairro ou uma avenida), onde seja possível demonstrar um conjunto de soluções tecnológicas integradas; características físicas, económicas e sociais distintivas, que permitam considerar o espaço como um sistema; identidade local (social, cultural) que seja percetível pela comunidade e pelos agentes externos e espaços (públicos) de encontro de residentes, visitantes e turistas que potenciem a exposição das soluções tecnológicas e a sua vivência pelos cidadãos.
No caso do Seixal, a candidatura recebeu 500.000 euros (49,4% de taxa de financiamento) e foi elaborada com base em 17 projectos: Iluminação pública inteligente; Contadores de água inteligentes; Comboio eléctrico e energia renovável; Equipamentos eléctricos de mobilidade individual; Estacionamento inteligente de veículos eléctricos; Pontos de carregamento eléctrico; Chapéus-de-sol fotovoltaicos; Mini eólicas; Armazenamento de energia; Rede inteligente; Eco-restaurante; Cozinha solar; Sala de emissões zero (Centro de monitorização e informação de ecossistema); Ecoponto inteligente; Exposição viva da inovação para a tecnologia para a descarbonização; Base de dados e sistema de informação de ecossistema e Portal do ecossistema.
No outro concelho do distrito de Setúbal que foi seleccionado, Almada investiu 1,2 milhões de euros e inaugurou a 8 de Junho de 2018 o LVpD na Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas, com a criação de um mini-centro de logística urbana, para atenuar os problemas na realização das operações de cargas e descargas nesta via pedonal.
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