Município do Seixal aprova redução do IMI para 0,335%
Em reunião pública do executivo da Câmara Municipal do Seixal esta quinta-feira, foi aprovada a redução da taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis para 2024.
Esta redução ocorre pelo nono ano consecutivo, sendo que em 2021 foi aprovada uma taxa de IMI que colocava o Seixal, em 2022, como o segundo município de grande dimensão do país com menor montante de IMI cobrado aos munícipes.
Em 2023, a taxa aplicada cifrou-se nos 0,34% e para 2024, a taxa de incidência será de 0,335%, redução que significa o não recebimento por parte do município de cerca de 9 milhões de euros e uma poupança estimada de 53 euros por residente no concelho do Seixal.
Nesta sessão foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2024, cifrando-se nos 1,5% para as empresas com sede neste concelho e com um volume anual de negócios superior a 150 mil euros.
Ficam isentas as pequenas e médias empresas (com um volume de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2023 e que, comulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, 3 ou mais postos de trabalho.
Foi também aprovada a participação variável da Câmara Municipal no IRS dos munícipes, fixando-se nos 5% do valor pago pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal neste território, «devendo essa verba ser aplicada de forma solidária a favor do bem comum e concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da autarquia, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos habitantes», sublinha o presidente Paulo Silva, no comunicado enviado às redações.
Foi ainda aprovado o percentual de 0,25% para 2024 relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município do Seixal, incindindo este valor sobre o total de faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.
Fonte: Câmara Municipal do Seixal
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