Município do Montijo reduziu dívida e apresenta saldo orçamental superior a 11 milhões de euros
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de 27 de maio, a prestação de contas de 2019, com os votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do PSD/CDS-PP.
Na apresentação dos dados, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, classificou os resultados como ‘extraordinários’.
As contas apresentam um saldo orçamental superior a 11 milhões 795 mil euros e um resultado líquido positivo na ordem dos 4 milhões 942 mil euros.
A taxa de realização da receita foi de 105,8 por cento (40 732 432,73 euros), o que significa um crescimento de 14 por cento (4 892 190,92 euros) face a 2018.
A receita corrente ascendeu a 33 099 290,24 euros, mais 2 022 087,05 euros que o arrecadado no ano anterior.
Os impostos diretos (IMI, IMT, IUC, Derrama, entre outros) alcançaram uma taxa de execução de 114 por cento (16 970 055,99 euros). Todos os impostos diretos ultrapassaram a dotação prevista. Destes impostos, apenas no IMI se verificou um ligeiro decréscimo de receita face a 2018. O IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens registou o maior crescimento, arrecadando-se mais 550 301,84 euros que em 2018.
Nos impostos indiretos a taxa de execução foi de 89 por cento. Ao contrário do que se verificou em 2018, a receita relativa a loteamentos e obras teve um decréscimo de 193 014, 43 euros (em 2019 foi de 1 050 076,12 euros e em 2018 tinha sido de 1 243 090,55 euros).
A receita de capital alcançou os 844 849,36 euros, que inclui 303 911,94 euros provenientes do POR Lisboa 2014-2020 relativos às candidaturas de reabilitação dos Paços do Concelho, de construção do Jardim das Nascentes, de reabilitação da EB Joaquim de Almeida e da criação da ciclovia entre Montijo e Pinhal Novo.
A execução da despesa atingiu o montante global de 32 999 177, 95 euros e uma taxa de realização de 86 por cento. A realização da despesa corrente atingiu os 26 365 198,85 euros e uma taxa de 91 por cento, o que demonstra um muito bom desempenho financeiro.
Em 2019, a despesa total realizada cresceu 6 638 673,19 euros face a 2018, sendo que 3 044 419,23 euros correspondem ao aumento de despesa de capital, que foi financiada em 5 789 129,74 euros pela receita corrente.
Ainda ao nível da despesa, em 2019 aumentaram as transferências para as freguesias em 343 425,00 euros, assim como as transferências para a Área Metropolitana de Lisboa em 819 552,00 euros (devido ao financiamento do Passe Navegante e das medidas a ele associadas). Também cresceram as transferências para o movimento associativo do concelho, em mais 77 007,74 euros.
As despesas de capital ascenderam a 6 633 979,10 euros e traduzem-se na aquisição de terrenos e edifícios (prédio da antiga fábrica Izidoro, edifício frente aos Paços do Concelho para instalação da Loja do Cidadão, edifício da antiga Trabatijo, entre outros); na conservação dos edifícios das forças de segurança (PSP e GNR) e de outros edifícios municipais; reabilitação da EB Joaquim de Almeida; requalificação do edifício dos Paços do Concelho; conservação de estabelecimentos escolares; pavimentações diversas, nomeadamente no Bairro do Esteval, Bairro do Charqueirão, no Bairro do Saldanha, Avenida Garcia da Orta, Avenida D. João II, Rua da Agricultura (Pegões), em diversas ruas na Freguesia de Canha; recuperação do polidesportivo de Sarilhos Grandes; obras no Campo Municipal da Liberdade; início das empreitadas de construção do Jardim das Nascentes e da ciclovia Montijo-Pinhal Novo; o apoio financeiro às corporações de bombeiros do concelho e ao movimento associativo social, cultural e desportivo; entre outros investimentos.
O montante de amortizações dos empréstimos foi de 1 048 978,50 euros e a dívida municipal situa-se nos 3,6 milhões de euros, um valor bastante reduzido face à capacidade de endividamento que é de 42, 3 milhões de euros.
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