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Município do Entroncamento assumiu competências na área da Educação

Contrato Interadministrativo com o AECE permite gestão eficiente, eficaz e célere.

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No passado dia 1 de abril o Município do Entroncamento assumiu competências na área da educação, no âmbito do processo de descentralização de competências nas autarquias locais em prol da eficiência da gestão de recursos.

O Município assumiu assim, a partir desta data, a administração e a gestão dos estabelecimentos públicos de educação do concelho, nos vários níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário.

O sucesso deste processo de descentralização de competências na educação, implica a concertação com a direção do AECE – Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento de forma a garantir a melhor organização e operacionalização entre o município e o AECE, em prol do desenvolvimento pessoal e educativo dos alunos, assim como o apoio às famílias.

Nesse âmbito, o Município do Entroncamento e o Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, representados pelo Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria e pela diretora do AECE, Amélia Vitorino, celebraram hoje, um Contrato Interadministrativo, que regula as relações jurídicas, de colaboração e cooperação entre as duas entidades.

Este Contrato Interadministrativo é um instrumento necessário a uma gestão eficiente, eficaz e célere, que delega competências na diretora do agrupamento tendo em conta a proximidade do AECE no dia a dia da comunidade escolar, o seu conhecimento e competência no desenvolvimento de projetos e ações com vista ao sucesso de todo o processo educativo.

Assim, são delegadas as competências de direção e a gestão do pessoal não docente, os apoios alimentares, os transportes, a gestão da escola a tempo inteiro, os encargos das instalações e conservação.


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