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Município de Setúbal isenta comércio de taxas durante um semestre

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A Câmara Municipal de Setúbal publicou esta quarta-feira um despacho no qual o comércio fica isento do pagamento de taxas de atividade durante o primeiro semestre do ano, como forma de minorar os prejuízos do setor, perante a pandemia de covid19.

A decisão resulta da expectável perda de receitas decorrentes das novas medidas restritivas decretadas pelo Governo no âmbito do mais recente Estado de Emergência, as quais são justificadas pelo agravamento severo da evolução da pandemia de Covid-19.

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Neste sentido, o despacho da presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, isenta durante o primeiro semestre do ano, o pagamento de taxas relativas a ocupação de via pública por esplanadas e quiosques, bem como o pagamento de contrapartidas da atribuição de concessões pelo município.

«Com a adoção destas medidas, o município procura dar um contributo e estímulo de apoio aos comerciantes locais, em particular aos do setor da restauração, fortemente penalizados com as medidas decretadas pelo Governo, em especial as que dizem respeito à proibição de circulação na via pública», assinala a autarca.

Estas isenções já haviam sido adotadas em março, no início da pandemia, tal como em novembro e dezembro, «revelando-se como importante apoio aos comerciantes locais», salienta o despacho, que será submetido a ratificação pela Câmara Municipal na próxima reunião que se realize e dado ao conhecimento da Assembleia Municipal.

Fonte: Câmara Municipal de Setúbal

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