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Viana do Castelo

Município de Ponte de Lima apresenta plataforma de desmaterialização dos processos de obras e urbanismo

A partir do dia 1 de agosto, a entrada de documentos relativos a processos de obras e urbanismo passa a ser unicamente em formato digital

No passado dia 18 de julho, segunda-feira, o Município de Ponte de Lima realizou uma sessão pública, na qual apresentou a Plataforma Digital E-paper que visa a desmaterialização dos processos de obras e urbanismo. Deste modo, a partir do dia 1 de agosto, a entrada de documentos relativos a processos de obras e urbanismo passa a ser unicamente em formato digital.

Em comunicado, a autarquia afirma que através da implementação da plataforma digital, a desmaterialização dos processos de obras e urbanismo, assim como a simplificação dos mesmos, será feita com o “máximo rigor, mais rapidez, maior segurança, transparência e eficiência dos serviços”.


A sessão de apresentação pública dirigida aos profissionais do sector, gabinetes de projetos e técnicos da área, contou com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Dr. Paulo Sousa, que destacou a mais-valia desta ferramenta digital, que se propõe a “prestar um melhor serviço aos cidadãos e aos empresários, permitindo uma interação online e uma maior proximidade com o cidadão”. O Vice-Presidente da autarquia realçou ainda que “estamos a iniciar um processo de trabalho ininterrupto, e que visa uma melhoria contínua dos serviços municipais.”

Serão incluídos, através da plataforma digital, todos os pedidos enquadrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), bem como os respeitantes a diversas atividades económicas, que obedecem a determinadas especificidades técnicas.


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