Município de Almada já tem Provedoria dos Animais

A Assembleia Municipal de Almada aprovou o Regulamento para o Provedor dos Animais do Município de Almada, que será representado pelo veterinário Nuno Paixão.

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A Assembleia Municipal de Almada aprovou o Regulamento para o Provedor dos Animais do Município de Almada, que será representado pelo veterinário Nuno Paixão, e este será um serviço que já conta uma página de facebook para o estabelecimento de uma relação de proximidade com todos.

Designado pela Assembleia Municipal de Almada, sob proposta da Câmara Municipal de Almada, o Provedor Municipal dos Animais tem como missão garantir a defesa, o bem-estar e a proteção dos animais, combater o abandono, o crime e os maus-tratos contra os animais, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus direitos e interesses.

As principais competências do Provedor dos Animais passam por receber queixas e reclamações relativamente aos órgãos, serviços e empresas municipais, em matéria de defesa e proteção dos direitos e interesses legítimos dos animais de Almada; emitir pareceres e recomendações no âmbito da sua missão, por iniciativa própria ou a pedido da presidente da CMA, do vereador com o pelouro respetivo, da CMA ou da AMA; prestar informação, por escrito, no prazo máximo de 30 dias, por solicitação da CMA ou da AMA, sobre matérias relacionadas com a sua missão.

Ao Provedor do Animal vai caber também a função de constituir grupos de trabalho independentes, permanentes ou temporários, para efeitos de cumprimento das suas competências e prossecução da sua missão e promover e participar em ações, nomeadamente de sensibilização, seminários, conferências, cursos, e outros eventos, bem como  colaborar e acompanhar as entidades competentes nas missões relevantes para os interesses dos animais de forma a auxiliar quando necessário garantindo o resultado final mais justo e adequado possível.

Tendo ainda em conta a pandemia e situação de alerta relativa ao Covid-19, a Provedoria dos Animais do Município de Almada informa que este vírus não afeta animais que também não o transmitem.

A Provedoria dos Animais está disponível para esclarecer cidadãos que tenham dúvidas em relação ao Covid-19 e os animais e caso humanos infetados com o Covid-19 tenham algum problema, dificuldade constrangimento em relação aos seus animais de estimação ou outros animais, a Provedoria Municipal dos Animais deverá ser contactada para orientar, aconselhar e/ou dirigir para as entidades competentes.

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