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MP Montijo acusa ex-directora de IPSS e marido de fraude contra Segurança Social

O Ministério Público (MP) do Montijo deduziu acusação contra uma ex-diretora geral de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) e o marido por abuso de confiança qualificado, fraude qualificada contra a Segurança Social e branqueamento de capitais.

Em causa está o facto de os arguidos terem, entre 2002 e 2012, enviado dados falsos à Segurança Social sobre o número de utentes a seu cargo para obterem rendimentos avultados.

Segundo a nota publicada pela PGR de Lisboa «existem fortes indícios de que os arguidos, entre 2002 e 2012, aproveitando o facto de, na altura, um dos arguidos ser Diretora-Geral de uma Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, tendo também exercido o cargo de Presidente do Conselho de Administração da mesma, lograram obter aumentos salariais crescentes e outras regalias, para a arguida, sabendo que esta a tal não tinha direito».

A arguida terá feito «o inflacionamento, não real, do número de utentes que foi comunicado à Segurança Social lograram obter, por parte desta, um aumento indevido da prestação social que usaram em proveito próprio».

A acusação do MP refere que os arguidos «engendraram um plano por forma a conseguirem a transferência de quantias monetárias pertencentes à IPSS para contas bancárias por si movimentadas, que concretizaram, assim obtendo ambos os arguidos quantias monetárias que não lhes pertenciam e que haviam sido transferidas de forma fraudulenta, em prejuízo da IPSS. Mais, procederam à movimentação de tais contas, gastando as quantias obtidas em proveito próprio e/ou entregando-as a terceiros, através do levantamento em numerário ou de transferência para outras contas, e procurando esconder a sua proveniência ilícita».

O MP requereu ainda que fosse declarada perdida a favor do Estado, a quantia de € 638.161,21.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.


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