Setúbal

Movimento SOS Sado apresenta queixa à Comissão Europeia

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O movimento cívico SOS Sado apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia sobre as dragagens levadas a cabo pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra no rio Sado, nos últimos meses, no âmbito do Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal.

No comunicado publicado na página do Movimento, é explicado que «a motivação desta queixa prende-se com a violação de várias diretivas europeias relativas à proteção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações».

O Movimento explica também que «juntamente com a providência cautelar que decorre ainda no Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada, e outras queixas apresentadas junto de entidades como o Ministério Público ou a Inspeção Geral do Ambiente, pretende o SOS Sado não só colocar um travão no frenesim destruidor da APSS, como também responsabilizar indivíduos e entidades que permitiram, por ação ou omissão, que esta obra avançasse sem respeito pelo princípio jurídico da precaução, pelo direito à participação esclarecida das populações nas decisões que afetam o seu património, pelas recomendações do órgão máximo da democracia portuguesa e pela legislação nacional e europeia em vigor».

O movimento pondera ainda novas formas de refutar este projeto e apela à continuação da contestação popular à obra, na certeza de que só uma população ativa e esclarecida poderá defender-se perante uma aparente estratégia de licenciamento industrial promovida pelo Estado e transversal a todo o país que visa a pilhagem do património natural de todos em benefício de alguns.

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