Atualidade

Movimento interpôs providência cautelar contra novo aeroporto no Montijo

Chama-se «Negociata – Ninguém Espere Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente» o movimento de cidadãos que apresentou uma providência cautelar contra novo aeroporto no Montijo.

Trata-se de uma associação formada a 12 de Dezembro, por cidadãos do concelho do Seixal, que apresentou esta quarta-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar para travar a construção do novo aeroporto do Montijo.

No documento que foi enviado à comunicação social, o projecto do novo aeroporto é classificado como «uma atrocidade ambiental», e consideram a Avaliação de Impacto Ambiental como «uma mera formalidade que não teve em conta todos as dimensões que podem ser prejudicadas pela construção daquela infraestrutura».

A providência questiona a opção pela construção de um aeroporto complementar ao de Lisboa em vez da construção de um novo aeroporto que permita afastar do centro da cidade o tráfego aéreo.

Para sustentar a providência cautelar, o movimento argumenta a «ilegalidade da avaliação de impacto ambiental», por este não ter tido em conta «factores como a emergência das alterações climáticas e o aumento do nível das águas do mar, que poderão condicionar a prazo não muito distante, não só a própria exploração do aeroporto do Montijo, como potenciar os efeitos negativos no ambiente e na qualidade de vida das populações e na avifauna circunvizinhas que a sua construção representa».

A Associação frisa que «o EIA falha quando não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves ignorando, desta forma, a Lei de Bases da Saúde», não tendo em consideração todos os impactes ambientais significativos, directos e indirectos, decorrentes da execução do projecto nem os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves.


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