MoitaReportagem

Moradoras do Pinhal da Areia queixam-se de assaltos e falta de segurança

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Maria Alice Aveiro e Adozinda Maria, vizinhas na Quinta do Calcanhar, Pinhal da Areia, participaram na reunião camarária da Moita desta quarta-feira, queixando-se dos assaltos sucessivos realizados por “ciganos, que entram dentro dos quintais mesmo com as pessoas dentro de casa. Já nos roubaram galinhas, coisas da casa de arrumos e uma vez demos com um dentro de casa e ainda nos tratou mal a dizer que andava a roubar porque ‘tinha de dar de comer aos filhos’” explicou Maria Alice.

“Esse individuo ainda me disse para ‘ir fazer queixa à polícia, porque eles sabem bem a nossa vida’. Já assaltaram a casa da minha mãe e levaram-lhe tudo, menos os móveis. Telefonamos para a GNR uma vez e outra, que vão, vêm o que se passa e mandam-nos falar com a Câmara Municipal.

Resumindo, eles instalaram-se onde lhes apeteceu, metem até os cavalos à frente das portas dos prédios, e quem ali vive está sempre com medo que os ciganos lhes entrem pela porta adentro. É uma situação caricata, porque a GNR diz-nos que não pode fazer nada, só a Câmara Municipal é que pode passar um documento para eles actuarem, porque mandam-nos levantar o acampamento de um lado e eles vão para outro e continuam a roubar tudo.”

Adozinda Maria queixou-se também da situação de medo que vive diariamente. “Nasci na Quinta do Calcanhar há 74 anos e sempre ali vivi, e agora tenho de me ir embora por causa dos ciganos. Não tenho nada contra os ciganos, fui muito amiga de um casal que ali morou, mas esta gente não tem nada a ver com essas pessoas.

Não respeitam ninguém, é cavalos a toda hora pela estrada, sujam tudo com os cavalos, até roupa que tinha num estendal, têm-me roubado tudo e eu estou sozinha, porque o meu marido está num lar. Vivia ali no céu e agora estou num inferno.

Temos outra vizinha que esteve horas com a GNR para conseguir tirá-los do terreno dela que ocuparam. Agora foram-se embora, e pedimos a um senhor para ir lavrar as fazendas, para o terreno não ficar direito e evitar que eles voltem a levantar o acampamento. E andamos nisto há vários meses, com a GNR a dizer-nos para vedar as fazendas, mas eles rebentam com tudo para meter lá os cavalos. Digam-nos lá o que temos de fazer.”

O presidente Rui Garcia solidarizou-se com as munícipes “porque todos temos o direito de viver sem temor e de não ver o que é seu devassado seja por quem for. Depois dizer que não posso deixar de estranhar essas afirmações por parte das autoridades, porque não me consta que seja necessário nenhum documento de um município a dizer que roubar é crime.

Se vos roubaram coisas, as autoridades têm de actuar, não se pode sacudir as responsabilidades. E não é preciso papel nenhum de qualquer Câmara Municipal para proibir que se instalem na vossa propriedade.”

Rui Garcia confirmou ainda o que foi dito pelas moradas, “que se trata de um jogo do ‘gato e do rato’, porque chega um grupo, instalam-se em terrenos privados ou da Câmara Municipal, o proprietário vai lá com as autoridades ou a fiscalização camarária, é levantado um auto ou notificação, e a maior parte das vezes saem, mas andam quinhentos metros, instalam-se noutro lado, e recomeça tudo novamente.”

Segundo o edil “há alturas em que essa ocupação ganha proporções maiores, noutras alturas diminui. O que nos tem chegado nas últimas semanas é de um crescimento deste tipo de acampamentos ilegais na zona da periferia da Moita, e vamos insistir com a GNR para tentar ultrapassar a situação, mas não podemos prometer que se resolva rapidamente.”

Outro ponto referido pelo edil “e que as autoridades por vezes referem, é a falta de existir um regulamento para apascentamento de animais. Mas isso é apenas meia verdade, porque segundo o regime jurídico das autarquias locais, esse assunto pertence às Juntas de Freguesia, mas depois existe também um Código da Estrada, sobre a circulação de animais nas estradas, e depois há a lei da propriedade privada.

Portanto, existem sempre meios para a GNR intervir. Que não seja fácil, estamos todos de acordo. Que a fiscalização municipal não tenha autoridade, também é verdade, porque apenas pode fazer um auto sobre a ocupação ilegal e um processo de contra-ordenação, que são remetidos para a GNR, mas como imaginam é difícil cobrar as multas.

Vou pedir uma reunião com os agentes de autoridade para compreender melhor o tal pedido de documentos.Acampamentos ilegais e falta de segurança levada por munícipes à reunião de Câmara”

Por fim deixou como recomendação que “não deixem nunca de apresentar queixa nas autoridades para que possam actuar dentro das suas competências e da nossa parte fazer o que estiver ao nosso alcance para que não tenham de viver com medo.”

Interveio também o vereador Luís Nascimento (PSD), que explicou “o papel da GNR e da Câmara Municipal nos casos de ocupação ilegal de terrenos. Estas pessoas também sabem destas coisas e procuram sempre terrenos de pessoas que moram longe para montarem os seus acampamentos, porque depois demoram a ser informados dessa ocupação.

O problema que nos trouxeram é crime, e para além de chamarem as autoridades ao local, devem sempre ir depois ao posto da PSP ou GNR apresentar uma queixa formal, para que esta siga para outras estruturas.”

Para o vereador social-democrata “infelizmente a crise económica que estamos a atravessar, irá fazer aumentar este tipo de situações e por isso a importância das queixas formais, para a GNR poder actuar e tentar travar o aumento destas situações”.

O vereador Luís Chula (PS) acrescentou que “tal como deve ter acontecido com outros vereadores, temos recebido queixas a dar conta do aumento de acampamentos ilegais em várias zonas da Moita, que nos estão a escolher por comunidades nómadas.

Sobre o documento que a GNR pede, nos contactos diários que tenho com essa força, o que me referem é que é necessário o tal regulamento de apascentamento de animais, ou um regulamento sobre acampamentos ocasionais, ajudaria a actuação das autoridades e até na recolha de animais em situações de maus-tratos.”

O vereador socialista lembrou ainda que “não é a primeira vez que estamos a discutir na reunião este assunto, e também sobre a necessidade deste regulamento”, relembrando que o mesmo foi feito “em Câmaras do Ribatejo, que enfrentavam o mesmo problema, não resolveu de vez o problema mas conseguiram diminuir.”

Também o vereador Joaquim Raminhos (BE) se solidarizou com as moradoras e deixou a recomendação para que “façam queixas formais nas autoridades” e concordou com a elaboração dos regulamentos “porque assim obriga ao cumprimento de todos das leis instituídas, independentemente das dificuldades que possam ter, porque com isso  não podem colocar a segurança e o direito à segurança e às suas habitações”.

Rui Garcia reforçou que “a Câmara Municipal não aceita acampamentos ilegais, e sendo assim não é necessário qualquer regulamento. É sempre proibido sempre que não tenha autorização do proprietário, ponto.”

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