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MONTIJO – Problemas com TST e escolas levantados em reunião camarária

A reunião camarária desta quinta-feira no Montijo foi iniciada com uma declaração política do presidente Nuno Canta acerca de “dúvidas e falsas questões que foram levantadas em redes sociais e em alguns meios de comunicação social, sobre as obras que estão a decorrer no conjunto de edificado na Avenida dos Pescadores, e que têm apenas como objectivo enganar os montijenses menos atentos, como forma de demagogia sustentada por autarcas da oposição”.

Trata-se de três edifícios, da autoria do arquitecto Porfírio Pardal Pinheiro, que se relacionam com a ermida de Santo António e Pátio da Quinta d’ Água, “e por estar localizada numa área classificada de ‘imóveis de interesse público’, teve inclusive de ser consultada a Direcção Geral do Património sobre as obras, embora falsamente tenha sido dito que as obras não têm o parecer desta entidade. Quem lança estas dúvidas opõe-se à reabilitação do Montijo.”

Nuno Canta frisou ainda o “estado de ruína a que o edificado chegou justificou o tipo de intervenção que ali foi feito, e não é, como tem sido dito, uma obra nova. Embora no passado a Câmara Municipal tenha notificado a proprietária para ali intervir, os edifícios estavam devolutos há perto de cinquenta anos, o que justifica a reabilitação quase total que foi feita. E a lei é clara, porque permite intervenções integrais tendo em conta o estado de cada imóvel.”

O presidente apontou ainda como ‘outra mentira’, “que a área de implementação dos edifícios tenha sido alterada, quando a obra ficou com mesma volumetria e igual área dos edifícios, e a Câmara Municipal até ganhou algum espaço público porque foram retiradas as ‘barrigas’ que as paredes antigas tinham.

Com esta obra irá ser preservada na íntegra a memória do espaço de um edificado de cariz histórico, e reveste-se da máxima importância para a valorização da cidade do Montijo.”

O edil declarou ainda que “para evitar opiniões sem fundamento, a informação está disponível para os vereadores e deputados municipais que o pretendam consultar, e inclusive a CDU já a solicitou”.

O vereador Carlos Almeida (CDU) questionou o conteúdo da declaração política “porque a CDU não emitiu qualquer opinião sobre o assunto, apenas solicitou a consulta dos documentos, pelo que não se revê nas declarações que aponta contra ‘a oposição’”.

Também o vereador João Afonso (PSD) declarou que “não pode colocar todos os partidos da oposição sobre esse assunto, porque a única opinião que transmiti foi a pedido de um órgão de comunicação social e respondi que não me podia pronunciar sobre questões de legalidade porque não apreciara ainda o processo. A única coisa em que me pronunciei foi sobre o meu gosto pessoal e a qualidade estética.”

 

Falta de transportes da TST

 

A vereadora Ana Baliza (CDU) referiu uma notícia que saiu no ‘Transportes.pt’ de 31 de Julho, “em que o Grupo Arriva/TST garantia que tinha feito uma parceria com a autarquia do Montijo e que ia reforçar os serviços de acessibilidades na cidade, das freguesias e do cais do Seixalinho. Mas há encarregados de educação que nos alertaram de casos de crianças que estão a chegar atrasadas por falta de transportes.”

Nuno Canta explicou que “os TST realizaram um estudo sobre as necessidades de transportes e apresentaram uma proposta de alteração das carreiras que aceitámos, porque tínhamos uma ideia estratégica que pensámos que iria ser benéfica.

No entanto, recebemos queixas de utentes de falta de serviço no Bairro do Areias e falhas no acesso ao Cais do Seixalinho, e procurámos resolver logo a situação com uma reivindicação enviada aos TST, que nos apresentou uma alternativa que penso ter resolvido em parte o problema.

Com o início do ano lectivo estamos a ser confrontados com a situação que a vereadora agora levantou e por isso fizemos novo contacto com os TST para rearticular essa rede.”

O vereador Ricardo Bernardes (PS) explicou ainda que “tive hoje a confirmação do director nacional dos TST que desde segunda-feira foi feito um desdobramento das carreiras e colocado um autocarro com maior capacidade na ligação à Escola Jorge Peixinho. Por outro lado, também tenho a garantia que os TST vão fazer um ajuste de horário para a carreira 415, que faz a ligação entre a freguesia da Atalaia e a Escola Jorge Peixinho, para permitir que os alunos cheguem a tempo à primeira hora”, garantindo ainda que “apesar disso, não vamos deixar de reivindicar outras questões com base no levantamento que os nossos serviços estão a fazer sobre as necessidades do concelho”.

 

Questões ligadas às escolas
e ambiente

 

A vereadora Clara Silva apresentou também uma declaração sobre as obras que estão a decorrer nas escolas do concelho, “e que devido a várias situações, incluindo a necessidade de aval do Tribunal de Contas para certos projectos, as obras que decorrem normalmente durante as férias do Verão, viram o seu prazo alargado”, garantindo que “até ao final do primeiro período lectivo vão correr várias obras em escolas, mas estão garantidas todas as medidas de segurança”.

Durante a sua intervenção o vereador da CDU referiu também duas questões que lhe chegaram de cidadãos: um jardim-de-infância com brinquedos antigos e falta de sombras, e um munícipe que colocou uma queixa por um vizinho ter feito uma extracção de gases para a sua residência.

O vereado João Afonso apresentou algumas queixas de encarregados de educação relativas ao funcionamento das escolas “como a EB Alto Estanqueiro, por falta de papel higiénico, o estado do recreio e falta de segurança deste e a inexistência de climatização”; os horários das refeições na Escola do Esteval “onde as crianças vão almoçar à mesma hora, causando filas e atrasos”; a falta de professores na Escola do Areias; falta de transporte escolar e de vagas na EB do Afonsoeiro.

Apresentou ainda queixas de um comerciante sobre a falta de limpeza do canavial junto das futuras instalações da Casa da Música, “que colocam problemas de salubridade até por causa dos mosquitos e causam problemas ao seu negócio ao nível da esplanada”.

O vereador social-democrata informou ainda que “estive no terreno ao lado da lixeira, que foi limpo, mas onde continua a ser colocado o lixo grosso, por parte da Junta de Freguesia da Atalaia /Alto Estanqueiro. Isto não abona em nada as boas práticas ambientais do município”.

Para Nuno Canta, “as reclamações que chegam aos vereadores da oposição também chegam à Câmara Municipal e os vereadores ao trazer o assunto à reunião estão apenas a fazer de caixa-de-ressonância. E se há coisas em que os pais têm razão, noutras nem por isso, porque o papel higiénico é comprado pelas Juntas de Freguesia e está garantido o seu fornecimento, mas as crianças têm de o solicitar às funcionárias. Assim como garantimos as fotocópias, mas há professores que continuam a pedir dinheiro para estas.”

Sobre as outras questões, o presidente garantiu que “iremos remover o canavial, e todos os anos é feita uma limpeza para evitar as pragas de mosquitos” e acerca da ‘lixeira’, explicou que “ali são colocados em contentores de grandes dimensões os resíduos que são retirados das ruas (depositados ao lado de outros contentores) e são levados depois para a Amarsul. Perante o que ali se está a passar, vamos duplicar as vezes de recolha e transporte, para responder com maior eficácia e veremos se isso responderá às necessidades.”

 



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