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MONTIJO – Mercado Municipal e correspondência em discussão camarária

A reunião camarária desta semana iniciou-se com a leitura por Nuno Canta de um voto de pesar pelos falecimentos devidos à derrocada da estrada entre Borba e Vila Viçosa, em solidariedade de luto institucional, aprovado pelos vereadores da CDU e do PSD.

Entre outros temas levantados pelos vereadores do PS, a declaração política da vereadora Sara Ferreira sobre “as apreciações infundadas do vereador João Afonso (PSD) sobre o Mercado Municipal do Montijo, tecendo opiniões atrás do computador, em vez de falar em local próprio, olhos nos olhos” marcou a discussão da tarde.

“Nas suas declarações afirma que o mercado está sujo, degradado e que desde 2015 não tem intervenção da Câmara Municipal”, apresentando depois a vereadora as obras que foram feitas neste mandato, da videovigilância às pinturas e novas bancas.

Em resposta, o vereador João Afonso frisou que “aquilo que o PS prometeu foi que o Mercado seria um local de excelência e por isso se gastou lá vários milhares de euros de financiamento municipal e fundos comunitários.

Já quando estive na Assembleia de Freguesia eu avisei que a obra não devia ser apenas de construção civil, mas também ter um projecto actualizado. Podiam ter sido ali colocados serviços até como a Loja do Munícipe ou restaurantes. Quando se investem dinheiros públicos, há que rentabilizar e a senhora vereadora não sabe sequer que verba ali é gerada. Mas o PS apostou num modelo completamente ultrapassado, em vez de modernizar. O mercado sofre de ausência de comerciantes e de negócio.

O mercado está sujo e imundo e cheira mal ali e nas imediações. As bancas estão às moscas e os comerciantes estão abandonados, houve uma reunião consigo há um ano, e nunca mais falou com eles. Entram de cavalo no mercado, e vendem marisco cá fora.

Há meses que os comerciantes solicitam a manutenção das escadas, e o explorador do bar não tem condições por falta de arejamento.

O trabalho da oposição não começa e acaba nas sessões de Câmara, está muito para além.

O mercado deixou de ser uma âncora do comércio no Montijo.”

Nuno Canta agradeceu a intervenção do vereador, “mas essa não é a nossa visão, a da população e dos comerciantes em geral. Frequento o mercado e nunca nos traçaram esse cenário que aqui trouxe. Nunca abandonámos o mercado, mas devia ter explicado no seu vídeo porque é que votou contra a diminuição da taxa a aplicar aos comerciantes.

O que tentamos fazer agora é uma reconfiguração do mercado, vindos que estamos de tempos muito difíceis. E como eleito da oposição devia também apresentar soluções.

Não podemos ir procurar junto dos comerciantes saber o seu nível de negócio, porque respeitamos o princípio da autonomia. Relativamente às bancas vazias, vamos iniciar novos concursos, mas tudo isso está sujeito à lei da oferta e da procura. Quanto aos restaurantes, houve o projecto da STEC para colocar ali uma venda de bifanas, mas essa decisão cabe a cada explorador.

O nosso modelo está actual e irá desenvolver-se no futuro com os projectos que estão em andamento. E todos os filmes que o vereador tem feito, têm sido aqui negados e até agora nunca trouxe aqui documentação e provas. Compreendemos o seu papel na Historia mas esse papel fica-lhe mal.”

Sobre o assunto o vereador Carlos Almeida frisou que “tendo em conta as palavras da vereadora Sofia Ferreira que admitiu que o mercado irá passar por transformações, é reconhecer que o trabalho não foi bem feito de início”.

Correspondência camarária

O vereador social-democrata leu depois uma declaração política ‘Em política não vale tudo’, no qual denunciou que “a correspondência recebida e expedida dos gabinetes da oposição tem sido aberta, por ordem do presidente. É uma atitude ignóbil e ilegal e uma forma despudorada de tentar travar o trabalho da oposição, de forma inaceitável. A tentativa de controlar tudo diz bem da mentalidade reinante neste município, na qual os fundadores do PS de certeza não se revêm.

Quando envio ofícios ou correspondência tenho de o fazer enquanto vereador desta Câmara Municipal e é isso que faço e estou de consciência tranquila. E agora deparo-me com cartas abertas antes de me chegarem.”

O presidente respondeu que “o senhor veio fazer um arrazoado sem motivo, trazendo até nós um caso que devia ser do seu conhecimento e até cumprido por si. O problema reside no seu incumprimento e estamos a apurar as responsabilidades jurídicas neste caso.

A correspondência institucional é aberta, registada com a numeração camarária e é depois enviada para os respectivos vereadores, e embora me seja dado conhecimento, eu não leio essa correspondência.

O que verificámos é que foram expedidos ofícios em carta fechada do seu gabinete sem o devido registo de numeração, antes criando uma numeração própria. Existem normas homologadas que dizem que os ofícios têm de ser registados, para legalidade, transparência e consulta dos arquivos, até para os munícipes os poderem consultar, porque não escondemos nada a ninguém.”

Nuno Canta explicou depois que “foi detectada uma resposta da Agência Portuguesa do Ambiente (que é quem tem de receber as cartas) que respondia a um ofício do qual o presidente nem tinha conhecimento. Pedimos à APA uma cópia do ofício enviado e verificámos que tinha sido enviado pelo vereador e até com um número que não correspondia à numeração da Câmara Municipal, e aconteceu o mesmo com um ofício seu enviado para a GNR.”

Ficou definido que o assunto será discutido em reunião camarária com os vereadores e o presidente solicitou aos vereadores o cumprimento das normas instituídas.

João Afonso levantou ainda o problema de ratazanas que entram em casas no Bairro dos Pescadores, com Nuno Canta a referir os programas de controlo de pragas na cidade e Carlos Almeida leu uma declaração política com as críticas à gestão autárquica e à condução das reuniões camarárias, respondendo o presidente da edilidade com todos os pontos do programa da Câmara Municipal que a CDU votou contra.

A vereador Ana Baliza (CDU) solicitou informação com base num email da Associação de Pais e Encarregados de Educação EB/JI Joaquim de Almeida a pedir esclarecimentos sobre um ofício do Tribunal de Contas que informa que não existe qualquer pedido para a realização das obras naquela escola “conforme o presidente anunciou”.

Nuno Canta explicou que “o processo está a desenvolver-se e já foi entregue ao TC, e iremos depois reunir com a Associação de Pais presencialmente”.

Durante a aprovação das actas das reuniões anteriores, os eleitos da CDU e do PSD leram declarações informando que ‘enquanto a oposição não puder ter acesso às gravações das reuniões sempre que estas suscitem dúvidas, irão votar contras as mesmas’.

Nuno Canta explicou que “as actas são resumos e não relatos integrais do que é dito nas reuniões e até está assim definido no Regimento”.

Investimento nas escolas

No período aberto à população interveio Susana Alves, relativamente à condição das escolas no concelho “porque se os nossos impostos pagam o ar condicionado da Câmara Municipal, concursos de beleza e touradas, onde está o investimento nas escolas básicas? No caso da Escola Novos Trilhos só pedimos que aumentem a capacidade do quadro eléctrico para podermos ligar aquecimento. Mas já que afirmou que vão colocar lá ar condicionado, quando é que isso será?”, explicando Nuno Canta que “ainda não tenho uma data para lhe dar, mas o nosso programa de climatização irá começar pelos pré-escolares”.

António Araújo questionou sobre as condições da Escola do Afonsoeiro, “onde temos um problema sério, porque já se magoaram crianças, devido ao piso externo degradado, e o mesmo com o escorrega. Porque é que a Câmara Municipal não intervém de urgência neste problema?”.

O presidente respondeu que “o projecto de intervenção está na fase de abertura de concurso, mas teve de ser colocado no investimento europeu ‘Portugal  2020’, e por isso demorou mais tempo, mas esperamos começar no próximo ano. Iremos assumir as intervenções urgentes no piso e os nossos engenheiros estão a tentar encontrar uma solução provisória até à obra. Pensamos intervir no parque infantil durante a pausa de Natal.”

 

 

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