MONTIJO – Manutenção de espaços e cavalos discutidos em reunião pública
No início da reunião camarária após a interrupção de Agosto, e numa sala repleta de munícipes, o presidente Nuno Canta apresentou uma declaração política «Continuar a afirmar a escola pública», no arranque do novo ano lectivo. Neste apresentou os projectos de intervenção no parque escolar no Montijo e as reivindicações da autarquia para a escola pública.
A questão colocada na última reunião pela vereadora da CDU, Ana Baliza, e depois por uma munícipe, sobre o atraso nos pagamentos aos professores de Actividades de Enriquecimento Curricular pela Banda Democrática 2 de Janeiro, levou a uma explicação de Nuno Canta, afirmando que “a Câmara Municipal cumpriu todas as suas obrigações previstas no protocolo que foi assumido com todas as entidades relativas às AEC.
À Banda Democrática 2 de Janeiro foram pagas duas prestações, e a terceira tranche estava dependente da entrega de documentação de justificação de despesas, que a Banda não entregou a tempo, mas perante a informação que nos chegou relativa a esse atraso, a Câmara Municipal fez um adiantamento à Banda. Face a isto, os docentes devem resolver o problema com essa entidade, com quem também já tivemos uma reunião sobre o assunto.”
O vereador João Afonso (PSD) deu uma nota sobre as EAC “porque todos os anos têm sido constatados problemas em várias situações. E no que nos apresentou falta a versão da Banda Democrática, e se esta recebeu a confiança pública da Câmara Municipal e falhou, presumo que o presidente irá reavaliar o protocolo com esta entidade.”
Nuno Canta explicou que “este foi o primeiro ano que trabalhamos com esta modalidade, e é óbvio que há aspectos que teremos de reformular e assumimos junto dos serviços e das entidades a possibilidade de aumentar o número de tranches para ajustar também aos pagamentos dos vencimentos. Noutros aspectos, as AEC este ano correram de forma muito positiva.”
A vereadora Ana Baliza (CDU) salientou a necessidade de “alterar algumas formas dos protocolos implementados, tendo em conta as situações das famílias e dos docentes”.
Ana Baliza apresentou também uma moção conjunta do PCP e Os Verdes, que foi apresentada noutras autarquias, acerca da Lei das Finanças Locais e transferência de competências.
A validação do Campo Municipal por parte da Federação Portuguesa de Futebol da bancada do Campo Municipal da Liberdade foi apresentado pela vereadora Sara Ferreira (PS), com o vereador João Afonso a contestar que “o campo esteve interditado, e se foi agora validado, é-o depois das duas intervenções na bancada por parte da Câmara Municipal, mas só após o alerta dado pelos eleitos do PSD e da CDU”, argumento contestado por Nuno Canta, que afirmou que “essa sua intervenção apenas ocorreu depois de a autarquia já ter preparadas as obras na bancada”.
Queixas de munícipes sobre manutenção e recolha de ecopontos
O vereador do PSD relatou ainda queixas dos munícipes sobre falta de manutenção de espaços verdes, a não recolha dos ecopontos, falta de lavagem das ruas e de limpeza e de recolha do lixo, na zona das Varandas do Montijo e a falta de manutenção e limpeza no Bairro da Caneira.
“Estive em reunião com administração da Amarsul, e fui informado que o ecoponto que ali estava foi incendiado doze vezes, o que não é um caso único no concelho, mas isto devia merecer atenção particular por parte da Câmara Municipal ao nível do projecto social e de segurança pública”.
A vereadora Ana Baliza referiu que “também trazia algumas questões dos munícipes sobre a questão da manutenção e da recolha do lixo, que já foram aqui apresentadas”, lendo depois uma declaração sobre a falta de capacidade de intervenção dos serviços camarários na limpeza e manutenção dos espaços “devido às limitações das despesas municipais pela autarquia, que agora podem vir a ser mais gravosos devido às previstas transferências de competências”.
Nuno Canta explicou que “já houve intervenções em algumas dessas zonas, e sobre a recolha nos ecopontos, já tivemos reuniões com a Amarsul sobre o assunto, mas também há munícipes que depositam resíduos junto dos ecopontos que não são recicláveis. Tirámos num dia 12 toneladas de monos e 5 mil toneladas apenas no trimestre de Maio, Junho e Julho, e isso terá consequências para os montijenses porque iremos pagar mais à Amarsul porque estamos a entregar mais resíduos”.
Sobre os ecopontos incendiados explicou que “já foram levadas a julgamento pessoas apanhadas em flagrante por queimarem ecopontos, e a Câmara Municipal, a Amarsul e a PSP tentam impedir isso, mas nem sempre é possível apanhar os culpados.”
Sobre uma queixa acerca de cavalos maltratados por parte de uma munícipe, o vereador social-democrata deixou algumas propostas, como “a recolha dos animais em estado de abandono ou maus tratos, à semelhança de municípios como Évora e Beja”; a criação de um regulamento “que permita à autarquia aplicar coimas aos proprietários e até participar criminalmente destes, porque estes animais estão em situação de sofrimento extremo e vagueiam pelas vias públicas e espaços verdes do município, pondo em causa a segurança das pessoas”.
Nuno Canta referiu que “não são questões fáceis, porque há uma clara distinção entre os animais que a Câmara Municipal tem de cuidar, os animais de companhia, e os animais de trabalho e/ou produção. Estamos a tentar elaborar um regulamento no sentido de proteger esses animais, o chamado regulamento para ‘apascentar’, embora isso não caiba às autarquias mas que se vêm forçadas a tentar regular esses casos, até para auxiliar as autoridades, mas para isso é preciso que tenhamos estrutura, como estábulos ou terrenos de apascentamento, para parquear os animais. São situações que têm de ser tratadas pela Direcção Geral de Veterinária e a PSP e GNR. E depois há a situação de certos animais que não conseguimos detectar quem é o proprietário.”
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