Montijo aprova proposta de Avaliação Ambiental Estratégica para PDM
O executivo da Câmara Municipal do Montijo reuniu em reunião extraordinária, para aprovar a proposta de avaliação ambiental estratégica do processo de revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo (PDM) – Relatório Ambiental.
A revisão do PDM Montijo encontra-se sujeita a um processo de Avaliação Ambiental (AA). Assim, no seguimento a aprovação da proposta de PDM, a 24 de outubro de 2022, e a submissão da mesma à Comissão Consultiva, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo – CCDRLVT, responsável pelo acompanhamento do processo de revisão foi submetido ontem à consideração o Relatório Ambiental.
No Relatório Ambiental, identificam-se, descrevem-se e avaliam-se os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do PDM e as alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.
«Este Relatório Ambiente apresenta uma avaliação estratégica das vantagens e desvantagens que o próprio PDM apresenta» referiu o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta.
O autarca explanou que, no processo, «foram usadas medidas de carater operacional, designadamente, a coerência entre os eixos estratégicos da proposta do PDM e os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização Nacional das Nações Unidas».
O relatório resulta de um processo que permitiu à Avaliação Ambiental Estratégica contribuir para o planeamento com questões estratégicas que resultaram de uma reflexão conjunta com a equipa do plano. Essa reflexão teve como objetivo dar contributos para a integração de questões de ambiente e sustentabilidade com relevância estratégica para o desenvolvimento do município do Montijo e resulta num processo crítico e metódico, do qual se retira um conjunto de diretrizes conclusões para o planeamento e para a atuação da CM Montijo, neste âmbito.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção da CDU, e será agora submetida à Comissão Consultiva responsável pelo acompanhamento deste processo, em conjunto com os restantes elementos da proposta de PDM já aprovada.
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