Montijo aprova exigências ao EIA do novo aeroporto
Na reunião camarária do Montijo desta quarta-feira foi aprovada o parecer técnico municipal sobre o Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto no Montijo, com os votos a favor do PS e do PSD-CDS-PP, e os votos contra da CDU (com uma declaração de voto).
Nuno Canta explicou que “o parecer técnico da Câmara Municipal teve de ser enviado no dia 30 de Agosto, mas carece da aprovação pelo executivo. Este documento do município tem em conta vários aspectos, no âmbito das acessibilidades, ambiente e até uma análise dos impactos socioeconómicos, e por isso preconizamos a implementação de ‘medidas preventivas’, porque precisamos de um território coerente e organizado.”
Um dos aspectos do parecer municipal aponta para “a necessidade de compra das salinas, e do Moinho Velho da Lançada, no âmbito da gestão das salinas proposta pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, para garantir a manutenção da avifauna, de forma a que sejam a Câmara Municipal e o Estado a gerir essas zonas húmidas”.
Em relação às acessibilidades, a proposta municipal vai para “a não cobrança de portagem a veículos que venham de sul pela A12 para o Montijo, mantendo-se as portagens para quem se dirige a Lisboa. O estudo da APA não define portagens, mas entende o executivo que esta medida é necessária para não levar ao sobrecarregamento das vias urbanas, e porque os veículos que chegam de Lisboa não pagam portagem.”
Outra proposta passa “por um novo acesso à Ponte Vasco da Gama, um ramo de acesso mais extenso, embora tendo em conta as captações subterrâneas de água”, explicando o edil que “o nosso regulamento não permite que viaturas de transporte de matérias perigosas não podem circular num determinado perímetro dessas captações.
Da parte do município propomos que: as actuais captações sejam seladas, construindo novas por investimento da ANA Aeroportos; ou seja criado esse novo corredor mais extenso (para criar menos pressão no tráfego da Ponte Vasco da Gama). Caso não optem por estas soluções, propomos que o abastecimento de jetfuel ao aeroporto deve ser feito por oleoduto.”
Segundo o edil, “colocámos também outras questões que consideramos fundamentais para a cidade, como a expansão do terminal fluvial do Seixalinho; a ligação rodoferroviária à península do Barreiro, colocando o comboio no aeroporto e assim valorizar a função de carga, garantindo a ligação ao Pinhal Novo e ao Poceirão, porque defendemos um aeroporto regional e não apenas para o Montijo.”
Presente no caderno de encargos inicial, segundo Nuno Canta, “é a questão das infraestruturas de saneamento e da nossa parte não admitimos outra solução que não seja a de serem os SMAS do Montijo a garantir o abastecimento de água e saneamento ao aeroporto”, explicando que “será construída uma nova ETAR no aeroporto para esgotos industriais, que será ligado à ETAR do Seixalinho, e que também para essa o município exige que a mesma tenha em conta todo o futuro crescimento da área do Seixalinho. Este aspecto será importante para a viabilidade financeira do SMAS, mas também no desenvolvimento de infraestruturas na zona do Seixalinho, com novas adutoras de água, e duas novas células de água apoiadas no reservatório de água do Corte das Cheias.”
Obras na EB Joaquim de Almeida
A reunião camarária iniciou-se com a intervenção do vereador João Afonso (PSD-CDS/PP) com uma questão sobre a forma como a vereadora Maria Clara Silva (PS) respondeu ao presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB Joaquim de Almeida, que num email questionou o executivo sobre as obras a decorrerem naquela escola.
“Na sua resposta, afirmou que ‘este assunto não deve servir como arma de arremesso de interesses pessoais ou de grupo’. Pergunto: o que se passa para dar origem a esta resposta? Está o presidente da Associação a usar este organismo de forma política?”.
O presidente Nuno Canta referiu que “a empreitada está dentro do prazo e irá decorrer até ao final deste ano, aliás todo o processo está disponível aos vereadores. A nossa preocupação foi ter as salas prontas para o início do ano lectivo e isso está feito. Nada nos move contra a Associação de Pais e todos têm direito à sua livre expressão.”
A vereadora Maria Clara Silva (PS) explicou que “tudo foi explanado nos emails que foram trocados entre mim e o presidente da Associação e a quem ele deu conhecimento”.
O vereador social-democrata questionou ainda sobre a “estratégia empresarial para o município e por que motivo a Câmara Municipal não contacta empresas que podiam trazer investimento para o concelho, como empresas de leasing automóvel, mas limita-se a ficar à espera que sejam os investidores a chegar ao nosso território e que venha o aeroporto.
Há uma clara falta de iniciativa da Câmara Municipal do Montijo, em comparação com outras Câmaras da AML. Queria saber também que projectos em concreto existem, sem serem promessas, para o concelho.”
Nuno Canta frisou que “já trouxe aqui os valores de investimento na indústria agro-indústria no concelho” e apresentou depois alguns exemplos de investimento “como no mercado da produção de flores, de tratamento de aves para consumo, plantação de árvores de fruta em Pegões, e onde está previsto um grande centro hortofrutícola. Qualquer empresa só investe no seu interesse, e por acharem que neste ou naquele concelho têm mais-valias.
O Montijo, por razões históricas, não tem um parque industrial, onde se possam instalar empresas da forma como aponta em outros municípios. Mas em relação aos outros concelhos, o Montijo é uma estrela no que respeita ao investimento privado, somos dos que mais crescemos, embora sem nunca descurar a defesa do interesse público, e apostando na desburocratização e celeridade dos processos.
A Câmara Municipal tem vindo a apresentar às empresas que nos procuram fórmulas de investimento e informação sobre localizações, depois todo o processo caberá à gestão das empresas.”
Ambos os assuntos foram também referidos pelo vereador Carlos Almeida (CDU), que apontou exemplos de outros municípios no investimento em parques industriais e tecnológicos, e pediu ainda esclarecimentos sobre o andamento das obras na EB Joaquim de Almeida, “e de que maneira serão ultrapassados os problemas relativamente ao decorrer das aulas e do uso do refeitório”, com a vereador Maria Clara Silva a explicar que “vamos trabalhando à medida que a obra vai avançando, e tudo isso vai ser explicado aos pais em duas reuniões, para o pré-escolar e para o primeiro ciclo. Sobre o refeitório, ainda ponderámos atrasar uma semana o início das aulas, mas vamos usar uma outra sala para o efeito, até o novo estar construído.”
Dinheiros públicos e investimentos no concelho
Na sua intervenção, Nuno Canta referiu o processo de asfaltamento da EN4 entre o Montijo e a Atalaia, “que contribuiu para a melhoria da segurança rodoviária”, e uma informação sobre o relatório financeiro semestral elaborado por auditores externos “que permite uma leitura independente das contas do município que continuam ‘certas’, e nas quais a dívida reduziu mais de um milhão de euros desde 2018”.
João Afonso questionou o edil sobre o uso dos dinheiros públicos “não me diga que fica satisfeito por ter dinheiro no banco e depois ter um concelho como está, sem limpeza, sem investimento em instrumentos desportivos, sem desratização e desbaratização, com um parque escolar e uma biblioteca a rebentarem pelas costuras, a zona ribeirinha como está, e toda a degradação urbana. Porque não investe em varredouras e carros de limpeza, e em obras na cidade?”
Em resposta Nuno Canta afirmou que “o que diz é mentira. Temos investido em vários aspectos e se mais não foi feito tem a ver com as decisões do Governo PSD/CDS-PP e que limitou os investimentos nas autarquias. Temos alguns equipamentos envelhecidos, mas há dois anos comprámos um camião do lixo e vamos comprar mais dois.
Já tivemos períodos de grande aflição em que não tínhamos dinheiro para pagar aos fornecedores mas agora temos as contas certas e isso também é ajudar os montijenses que trabalham com a Câmara Municipal.”
O edil destacou ainda o facto de a autarquia conseguir obter um saldo positivo desde 2018 “valor que é calculado entre os activos financeiros e as dívidas”, concluindo que “estamos com contas certas e construindo um concelho mais dinâmico, tal como nos comprometemos”.
A vereadora Maria Clara Silva apresentou informações sobre o processo iniciado para elevar a Festa de Nossa Senhora da Atalaia a Património Cultural e Imaterial da Humanidade, depois de a ‘Festa Grande’ ter obtido a designação de Património Cultural e Imaterial Municipal.
A vereadora acusou ainda a CDU de “ter inviabilizado a proposta apresentada no passado”, ao que Carlos Almeida refutou que “iremos verificar que argumentação apresentou o PS para esse nosso sentido de voto. Acha que a CDU iria votar contra uma medida que viesse a beneficiar uma festa, identidade e cultura do município?”.
Movimento Associativo e Aeroporto
no período do público
No período de intervenção do público Fernando Eusébio questionou se no próximo orçamento municipal será aumentado o apoio às colectividades do concelho e ainda referiu a necessidade de recuperação das salinas, “uma coisa que se tem falado agora por causa do novo aeroporto”.
Nuno Canta explicou que “a autarquia tem sempre apoiado o movimento associativo, sempre tendo em conta dois pressupostos: a responsabilidade de quem dirige essas colectividades e com o respeito que estas nos merecem”.
Sobre as salinas, o edil recordou o que havia falado antes, e o facto de anos de passagem de catamarãs tenham destruido os muros das antigas salinas, bem como a importância desses espaços virem a posse pública.
Gilda Paço questionou o presidente de que forma “pode o concelho aproveitar a vinda do aeroporto para melhorar as questões ambientais no concelho, tendo em conta que a aviação é também um dos causadores de efeitos estufa”, com Nuno Canta a referir que “não são os aviões que agravam os problemas ambientais, essa é uma abrangência mundial e de todos nós enquanto consumidores”.
De novo referiu a necessidade de manutenção das zonas húmidas e sapais, bem como a plantação de pinheiros, “árvores nativas e que em conjunto podem aumentar a retenção de dióxido de carbono; e outra situação passa pela aposta na mobilidade suave, como o uso da bicicleta, e este aeroporto terá uma ciclopista até à cidade, algo único, ou alargar o metro de superfície até ao aeroporto”.
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