Moita

MOITA – Governo autoriza verba para construção da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira

Foi publicada esta sexta-feira em Diário da República a portaria (n.º 694/2018) que autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para avançar com o contrato-programa da empreitada para a construção da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira «até ao montante de 1.607.547 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor».

A Portaria reconhece que a ARSLVT necessita «de proceder à instalação de diversas infraestruturas de cuidados de saúde primários», bem como as necessidades «ao nível da prestação de cuidados à população do Município da Moita», autorizando por esse motivo a celebração do contrato-programa, visando a instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira.

O custo estimado da obra é de 1.704.000 euros (incluindo IVA), a repartir pelos anos económicos de 2019 e 2020, e por isso torna-se necessária autorização para a assunção de encargos plurianuais, repartidos da seguinte forma: 2019 – 975.094 euros (mais IVA); 2020 – 632.453 euros (mais IVA), com os encargos satisfeitos por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento da ARSLVT.

A 3 de Março de 2017 decorreu a cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação, celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a Câmara Municipal da Moita para a instalação da nova Unidade de Saúde Baixa da Banheira.



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