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Moções de censura na Assembleia Municipal de Setúbal podem não ser aprovadas

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A Assembleia Municipal de Setúbal tem lugar esta terça-feira, em reunião extraordinária para aprovação de pontos relacionados com a transferência de competências na área da educação e do Orçamento Municipal, mas os pontos altos passam pela apresentação e votação de duas moções de censura apresentadas pelo PS e pelo PSD.

Estas moções são dirigidas ao actual presidente, André Martins (PEV) e ao executivo da CDU, após as notícias sobre a gestão da Linha Municipal de Apoio a Refugiados, e a recepção de refugiados ucranianos por um casal de russos ligados ao regime de Putin.

Apesar do debate que estas posições dos dois partidos da oposição no concelho provocou, as moções de censura, sejam aprovadas ou chumbadas, não terão consequências para o autarca, já que no poder local, (ao contrário do que acontece com o Governo) o executivo municipal não depende da Assembleia Municipal, visto ser este um órgão fiscalizador.

As duas moções têm, portanto, apenas um valor declarativo e até podem nem vir a ser aprovadas, uma vez que a CDU, embora tenha vencido as eleições, não tem maioria absoluta (17 deputados municipais em 38), pelo que para ambas as moções sejam aprovadas, têm de ter o consenso do PS e do PSD nas duas votações, o que pode não vir a acontecer, uma vez que não parece existir consenso entre os dois partidos.

No caso da moção do PSD, é declarado que «o presidente da Câmara Municipal não tem condições para permanecer no mandato», acusando André Martins de saber «que os refugiados ucranianos acolhidos pela Linha Municipal de Apoio aos Refugiados – LIMAR, da responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal estavam a ser recebidos pela Associação Edinstvo, cujos dirigentes são próximos do governo russo. Portanto, provocou o problema e não promoveu qualquer solução como é sua responsabilidade.»

Por sua vez a moção dos eleitos socialistas não exige a demissão do presidente da autarquia, limitando-se a censurar politicamente «o autarca e a sua equipa da vereação CDU», e não apenas pelo caso da recepção aos refugiados ucranianos, mas por outras questões que passam até pelo alargamento do estacionamento na cidade.

O PS propõe ainda a criação de uma Comissão Eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara Municipal e dos serviços do Município no Acolhimento de Refugiados Ucranianos.

A Assembleia Municipal de Setúbal é composta por 38 membros, 12 da CDU, 10 do PS, 6 do PSD, 2 do Chega, 1 do BE, 1 do PAN e 1 da IL, e os cinco presidentes das Juntas de Freguesia.

Para o actual executivo cair e serem realizadas eleições autárquicas antecipadas, seria necessário que todos os seis vereadores na Câmara Municipal de Setúbal, de um executivo de onze elementos, se demitissem levando ao impedimento do funcionamento por falta de quórum.

Mas também neste aspecto o PS não alinha, pelo menos até ver apurada toda a verdade, e no caso do PSD, com dois vereadores, Fernando Negrão já de mostrou contra a sua própria demissão.


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