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Moção da Câmara de Évora exige anulação do registo do capote e da samarra alentejanas

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O executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade a moção proposta pelos eleitos da CDU, ‘Defender o Património Popular Alentejano. Exigir a Anulação do Registo do Capote e da Samarra Alentejanas’, na qual a autarquia exige a anulação do registo do capote e da samarra alentejanas, após «a apropriação indevida feita por um privado».

A autarquia indicou que defende «este património popular alentejano da privatização», após alguns produtores de capotes, samarras e capas típicas do Alentejo terem sido surpreendidos com avisos de um titular dos direitos de registo deste tipo de vestuário para pararem as vendas ou pagarem licença, por violação de direitos.

Também na quinta-feira, no Parlamento, os deputados socialistas eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo questionaram o Governo sobre uma eventual «usurpação abusiva da patente dos capotes e samarras alentejanas, sublinhando que estes artefactos constituem uma marca cultural distintiva desta região».

Na questão entregue na Assembleia da República dirigida aos ministérios da Cultura e da Justiça pode ler-se que «os eleitos pelos círculos eleitorais do Alentejo foram surpreendidos pelas notícias recentemente divulgadas, segundo as quais alguém terá, de forma injustificável, alegadamente, registado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial a patente dos capotes e samarras alentejanas, vestuário tradicional do Alentejo, produzido há décadas por diferentes indústrias artesanais e que constitui uma marca cultural distintiva desta região».

Alguns produtores alentejanos disseram à agência Lusa que receberam uma carta registada, assinada pelo advogado António Pinto Alves, em representação do titular dos direitos de registo e a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, indicou que os serviços deste organismo do Estado já estão a analisar o processo e admitiu que possa ser «pedida a anulação deste registo».

Para evitar situações semelhantes no futuro, adiantou a responsável, está a ser estudada a inscrição deste vestuário no Inventário Nacional do Património Imaterial e a obtenção do registo da denominação de origem.


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