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Ministro pede a autarquias celeridade para a construção dos primeiros fogos do 1º Direito

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O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, pediu hoje aos municípios que sejam céleres na execução dos primeiros 26.000 fogos a construir no âmbito do programa 1º Direito, para não se perderem fundos comunitários.

“Nós precisamos de um ritmo de execução intenso, para garantir que não perdemos dinheiro no final de 2026”, disse Pedro Nuno Santos na cerimónia ‘online’ de homologação do acordo de colaboração para o 1º Direito com o município de Setúbal.

O ministro justificou o repto lançado aos municípios portugueses, para que sejam céleres, lembrando que o valor da comparticipação – que prometeu anunciar na próxima sexta-feira – para a construção dos primeiros 26.000 fogos no âmbito do 1º Direito será superior ao que estava inicialmente previsto.  

A par do esforço da administração central para promover a construção/reabilitação de habitação para as famílias mais carenciadas no âmbito do 1º Direito, que terá disponível um total de 1.200 dos 1.600 milhões de euros previstos para o setor da Habitação no Programa de Recuperação e Resiliência, Pedro Nuno Santos adiantou que também está a ser preparado um outro programa para a classe média.

“São muitas as razões que levam as nossas jovens famílias a ficarem em casa dos pais para lá daquilo que gostariam. Obviamente o emprego e a estabilidade do emprego são determinantes, mas a dificuldade em conseguir ter um teto, em conseguir ter uma casa, também é um dos fatores determinantes”, disse.

“Nós temos a obrigação, enquanto país, de conseguir também alargar a política de habitação à população com rendimentos médios, que também tem tido uma dificuldade muito grande no acesso à habitação. E, por isso, a par do 1º Direito, estamos a desenvolver um outro programa que tem como objetivo construir ou reabilitar imóveis, a começar pelos imóveis do Estado. Não precisamos necessariamente ficar por eles, mas nós queremos começar pelos imóveis do Estado para conseguirmos também ter habitação a custos acessíveis para a população de rendimentos médios”, acrescentou Pedro Nuno Santos.

Para o ministro, que referiu os exemplos da escola pública e da saúde para todos, “a melhor forma de conseguirmos defender as políticas públicas é termos a maioria da população a beneficiar delas”.

Na cerimónia ‘online’, em que também participaram o secretário de Estado da Descentralização de Administração Local, Jorge Botelho, e a presidente do Conselho de Administração do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), Isabel Dias, a presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, sublinhou a importância do 1º Direito para o município setubalense.

“Fizemos esta escolha porque o 1º Direito, no que respeita ao financiamento, reparte em partes iguais o esforço do investimento para reabilitação de edifícios do parque habitacional público, investindo do nosso orçamento 11 milhões de euros e beneficiando de igual valor, de outros 11 milhões, em investimento a fundo perdido”, justificou.

“A possibilidade de, no futuro, beneficiar de fundos para investimento na reabilitação e construção de casas de renda apoiada, por via do plano de recuperação e resiliência, deixa-nos, contudo, esperançosos de podermos alinhar a nossa estratégia local de habitação com outras necessidades habitacionais geradas pelo acentuado desenvolvimento do nosso concelho registado nos últimos anos”, acrescentou.

Maria das Dores Meira assegurou ainda que, “caso venha a confirmar-se investimentos na habitação a fundo perdido, muito perto da totalidade do esforço financeiro exigível, Setúbal tem a necessária capacidade política e técnica para reabilitar todos os edifícios dos bairros municipais e todas as habitações”.

A Câmara de Setúbal, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho, prevê a construção de 4.650 novas habitações sociais e a reabilitação de 3.560 fogos do atual parque público municipal até 2030, num investimento global de 404 milhões de euros.

O financiamento do montante previsto para a concretização das intervenções previstas na ELH, 404 milhões de euros acrescidos de IVA, deverá ser cofinanciado a 91% por programas do Estado e por outras entidades e proprietários, estando os restantes 9% (36 milhões de euros acrescidos de IVA) a cargo do município.

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