Ministro da Administração Interna na Moita para nova obra destinada à GNR
José Luís Carneiro esteve na Moita para a assinatura do Contrato de Cooperação Interadministrativo que permite à Câmara Municipal da Moita avançar com a construção do novo Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A cerimónia aconteceu no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Moita e além do ministro, vários convidados ilustres estiveram presentes: o presidente da Câmara Municipal da Moita, Carlos Albino; o Tenente-Geral da GNR, Rui Veloso; Fabrício Pereira, o presidente da Junta de Freguesia da Moita; a Secretária geral da Administração Interna, Isabel Oneto e vários deputados e membros da força militar portuguesa.
O investimento na nova obra está estimado em 2,6 milhões de euros, sendo suportado inteiramente pelo governo, assunto que assumiu principal destaque no evento.
“Mais do que um protocolo, trata-se de um contrato de financiamento para uma nova infraestrutura para a Guarda Nacional Republicana e é um compromisso que conta com o Ministério da Administração Interna, do Governo e do Comando da GNR” afirmou José Luís Carneiro, referindo que ficou “muito satisfeito por ter por parte do Presidente da Câmara Municipal da Moita, o empenhamento para transmitir a responsabilidade à autarquia, lançar o concurso público e ver nascer a obra, colocando-a ao serviço das forças de segurança”.
Recorde-se que o Ministério da Administração Interna já tinha adquirido as antigas instalações do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita para, depois, instalar o posto da GNR. O Ministério acabou por perceber que seria mais vantajoso a nível económico construir as instalações de raiz e pediu autorização à Câmara Municipal da Moita para permutar o edifício do antigo quartel por 2 terrenos de domínio público municipal.
Os terrenos foram cedidos. As instalações da GNR, segundo o Ministério, vão melhorar muito em termos de condições, com as obras. “Garantir um país seguro e, felizmente, somos um dos melhores países nesse capítulo, assim como a freguesia da Moita.
A segurança é uma condição natural e fundamental para desfrutar da liberdade, dos direitos e garantias e, também, para garantir o desenvolvimento social e económico. Países mais seguros são com maior probabilidade, países mais coesos e com condições de investir e confiar no futuro, bem como nas instituições máximas do país”, destacou o Ministro da Administração Interna.
Já no início deste mês, foi assinada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, a portaria de extensão de encargos que permitiu que o município moitense deliberasse o contrato interadministrativo para lançamento da obra a concurso.
O projeto seguiu para Diário da República e acabou por ser aprovado pela CM Moita. Na altura, Carlos Albino, presidente da Câmara Municipal da Moita, falou de um “dia muito feliz relativamente a uma reivindicação antiga”.
A decisão foi aprovada em reunião de câmara por unanimidade, neste que será um dos maiores investimentos de sempre da CM Moita que está contemplado no pacote de 600 milhões de euros até 2026 que, segundo José Luís Carneiro, servirão para “renovar as unidades de segurança e das infraestruturas do país, bem como apostar numa maior educação dos profissionais da área”.
O Ministro da Administração Interna defendeu ainda alguns pontos que considera serem fulcrais para que as forças da segurança funcionem de uma forma mais correta. “É importante a valorização das condições e ambiente de trabalho e, nesse sentido, vamos também requalificar vários edifícios com várias décadas que servem para a PSP ou a GNR”. A
esfera judicial também foi analisada e, nesse sentido, José Luís Carneiro defende a “criação de uma norma no código penal para tornar mais célere a condenação daqueles que atentam contra o bem-estar das forças de segurança.
O objetivo é melhorar a moldura penal e ampliar a mesma.” O novo posto da GNR da Moita vai agora a concurso. Terá de receber o visto de autorização por parte do Tribunal de Contas e, sendo aceite, a obra será entregue ao grupo de empreiteiros que ficar responsável pela obra. Segundo o Ministro, “se tudo correr de feição, em ano e meio, a obra ficará edificada”.
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