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Ministério Público requereu julgamento em Tribunal Coletivo no caso dos passes da PSP

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A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) informou esta segunda-feira que o Ministério Público requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de 271 arguidos pela prática de diversos crimes de peculato e falsificação de documento.

Para aquele órgão de soberania «no essencial ficou suficientemente indiciado que, entre 2014 e 2015, diversos agentes da PSP e diversos trabalhadores de bilheteiras de uma empresa concessionária de serviço publico de transportes coletivos, acordaram em convolar/trocar a requisição mensal do transporte pelo correspondente valor em numerário, montante que os agentes da PSP faziam seus.»

A empresa em causa é a Transportes Sul do Tejo e envolvidos estão agentes da PSP das esquadras de Seixal, Setúbal e Almada, mas também elementos da Unidade Especial de Polícia (UEP).

Para tanto os bilheteiros da empresa não registavam a requisição, não inserindo a venda daquele título e o correspondente valor, e o cartão do agente não era carregado com o título de transporte correspondente à requisição apresentada. Porém, os arguidos/bilheteiros validavam as requisições e apresentavam-nas no acto de prestação de contas, procedendo a Direcção Administrativa e Financeira da empresa à sua faturação e envio à PSP para pagamento, o que esta fazia, crendo que o valor cobrado correspondia a títulos de transportes efectivamente carregados e utilizados.»

O Ministério Público considera que «os arguidos violaram os deveres funcionais e de serviço público que sobre si impendiam, causando um prejuízo ao erário publico no valor de 66.951,50 euros, já que foram pagos títulos de transporte não utilizados», valor que o Ministério Público deduziu como pedido de indemnização civil.

Nesta altura do processo, os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.


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