Ministério Público de Lisboa deduz acusação a 21 arguidos no processo ‘Cartas da Nigéria’
O Ministério Público de Lisboa deduziu acusação contra 21 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, burla qualificada e branqueamento agravado. 16 destes arguidos estão ainda acusados de falsificação de documento e de falsidade informática, no âmbito de um inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa.
De acordo com a acusação, os arguidos, 16 de nacionalidade nigeriana, 4 portugueses e 1 mulher queniana, pertenciam a uma organização criminosa transnacional, que se dedicava à elaboração e envio das denominadas «cartas da Nigéria».
Nestas faziam-se crer que os destinatários eram beneficiários de uma herança ou de um prémio monetário no montante de milhões de euros ou dólares por forma a convencer as vítimas a efetuar pagamentos respeitantes a alegadas despesas relacionadas com o recebimento daquele prémio ou herança.
Com o propósito de conferir credibilidade à sua atuação, os arguidos identificavam-se como advogados e enviavam às vítimas, residentes no estrangeiro e maioritariamente com idades superiores a 60 anos, documentos por si elaborados, mas que aparentavam ter sido emitidos por entidades oficiais.
Os arguidos informavam as vítimas que, para receber a quantia nelas referidas era necessário pagar despesas.
Após o primeiro pagamento, os arguidos alegavam novas despesas, impostos ou a necessidade de obtenção de documentos, cujo pagamento era assegurado pelas vítimas, confiando estas que iriam receber o prémio ou herança que lhes tinha sido prometido.
Entre agosto de 2021 e março de 2022, os arguidos terão enviado mais de 477 mil cartas com destino a cerca de duas dezenas de países e, com o referido esquema, obtiveram proventos económicos de valor não concretamente apurado mas que será necessariamente superior ao montante de 442 mil euros.
Dos arguidos agora acusados, 14 encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
Na investigação o DIAP de Lisboa foi coadjuvado pela Polícia Judiciária, que no seu site explica terem ocorrido «casos em que os lesados pagaram viagens aos burlões, adiantaram dinheiro para custear despesas ou deslocaram-se a expensas próprias a África.
A escolha dos destinatários das cartas da Nigéria é aleatória, provindo os endereços de listagens públicas relacionadas com comércio internacional ou simplesmente com divulgação / publicidade.»
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