O ministério da Saúde apresentou esta quinta-feira o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, que ficará em consulta pública no mês de Fevereiro.
Entre os principais pontos, a violência contra profissionais de saúde vai passar a ser crime de investigação prioritária, em articulação com o ministério da Justiça, e será criado um Centro de Contacto SNS 24 para apoiar a nível psicossocial os profissionais vítimas de agressões, que começará a funcionar no próximo mês.
A apresentação foi feita por António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde, que explicou que o Plano prevê vários níveis de ação (nacional, regional e local) e funciona em paralelo com o Gabinete de Segurança já criado por despacho da ministra da Saúde.
As instituições do Ministério da Saúde estão ainda a colaborar na avaliação e diagnóstico das condições de segurança dos serviços, bem como promover medidas de prevenção de violência, a par de apoio jurídico e psicossocial aos profissionais vítimas de agressão.
As medidas para a prevenção contra atos de violência, são ainda reforçadas pela indicação de pontos focais em todas as Administrações Regionais de Saúde e, posteriormente, em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde e Hospitais que ficarão responsáveis pela implementação do PAPVSS no nível regional e local em articulação com o Gabinete de Segurança no Ministério da Saúde.
Prevê-se ainda a criação de um programa de formação para profissionais e dirigentes, incluindo Oficinas de Cocriação dinamizadas pelo INA-Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; avaliação e implementação de medidas de segurança no que respeita a equipamentos, estruturas, circuitos, que serão decididos localmente e adaptados às diferentes realidades do país e, também, pela implementação de uma estratégia de comunicação através de atividades de literacia e sensibilização para a promoção de uma cultura de “Não Violência” no Setor da Saúde.
Quanto às medidas para notificação de ato de violência, passa a ser possível a atualização do Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, desenvolvido em 2006 pela DGS com o objetivo de disponibilizar um sistema de notificação on-line dos episódios de violência, bem como divulgação de documentação e instrumentos de referência e partilha de boas práticas e a comunicação eletrónica periódica aos profissionais de saúde, de forma a monitorizar a experiência dos profissionais com o serviço onde estão inseridos, incluindo identificação de situações de violência.
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