Ministério da Administração Interna distribui folheto informativo sobre o Estado de Emergência

O Ministério da Administração Interna – através da GNR, da PSP e do SEF – iniciou ontem a distribuição de um folheto informativo com as regras a cumprir face ao Estado de Emergência de prevenção do contágio da pandemia de COVID-19.

As forças e serviços de segurança estão a distribui um folheto organizado em três partes que visa o esclarecimento do dever de confinamento, as recomendações relativas ao dever de proteção e ao dever geral de recolhimento

A primeira específica as regras de cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento, a segunda elenca as recomendações associadas ao dever especial de proteção e, por fim, a terceira esclarece as orientações relativas ao dever geral de recolhimento.

O folheto “Estado de Emergência | Saber para cumprir | #fiqueemcasa” alerta ainda para a necessidade de cumprir as recomendações e ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança. Reforçando ainda “que a resistência às ordens legítimas dessas entidades constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal”, destaca a nota de imprensa.