Militante do PCP e funcionário da DORS de Setúbal recusou acordo e exige reintegração
O militante e ex-funcionário do PCP Miguel Casanova recusou uma indemnização de 12.000 euros, insistindo na sua reintegração no partido, com funções políticas, na ação que interpôs em tribunal para impugnar um despedimento que considera ilegal.
Em Outubro de 2018 Miguel Casanova deu entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa com uma acção que pretendia impugnar a decisão do PCP, alegando ‘despedimento ilegal’.
Com funções de dirigente na DORS – Organização Regional de Setúbal do PCP, no início de 2018 foi contactado no sentido de mudar de instalações e de tarefas, para o recinto da Festa do Avante!, no concelho do Seixal.
Considerando a transferência, «injustificada e arbitrária» e que a mesma lhe provocaria sérios prejuízos (Miguel Casanova foi funcionário da autarquia de Setúbal durante vários anos demitindo-se do cargo para exercer funções de funcionário do Partido), continuou a apresentar-se ao trabalho em Setúbal, onde o seu gabinete terá sido ocupado e março, altura em que sofreu também um corte no ordenado.
Em Maio de 2018, o PCP rescindiu com o trabalhador, alegando «abandono do posto de trabalho».
As alegações finais do processo que decorre no Tribunal do Trabalho de Lisboa, estão marcadas para sexta-feira, pelas 15h00, após a audição de cerca de duas dezenas de testemunhas, tanto de acusação como de defesa, nas últimas semanas, após o que a juíza terá um prazo de 20 dias para emitir a sentença. Caso esta não seja do acordo das partes, podem ainda recorrer para o Tribunal da Relação.
Miguel Casanova deseja manter as «funções políticas, que cumpria desde 2007, em vez de funções meramente técnicas, no espaço dedicado ao evento político-cultural anual dos comunistas» e por isso mesmo não terá aceite a tentativa de conciliação entre as partes, que ocorreu em janeiro, um acto comum neste tipo de processos antes do julgamento, a qual implicaria ser ressarcido numa verba na ordem dos 12.000 euros.
A quantia terá sido proposta a título de indemnização pelos «mais de dez anos de trabalho como funcionário do PCP», na sequência do seu despedimento, mas Casanova recusou a «compra do posto de trabalho com o dinheiro dos militantes» referiu uma fonte à Lusa.
Da parte do PCP, fonte oficial referiu que «o processo movido contra o PCP é matéria da vida interna do partido e aquilo que o PCP tinha a dizer foi dito em tribunal», embora acrescentando que «a pessoa envolvida abandonou o trabalho, não foi despedida».
Miguel Casanova, filho de um dos históricos militantes do PCP, José Casanova, antigo dirigente e diretor do jornal “Avante!” entre 1997 e 2014, afirma estar a ser vítima de perseguição política por ter «fugido da linha oficial do partido», desde o final de 2015, ao criticar publicamente, em reuniões e órgãos do partido, a atual solução política que viabilizou o Governo socialista, com a posição conjunta assinada entre PS, PCP, BE e “Os Verdes”.
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