Será que os contribuintes podem recusar a vigilância das suas contas? É certo que podem contestar, mas evitar essa vigilância é uma tarefa praticamente impossível.
No mais recente episódio do podcast Justiça Sem Códigos, da autoria da jornalista Ana Peneda Moreira (SIC Notícias), e que conta com a análise do advogado Paulo Sá e Cunha, é explicado em que condições podem os segredos bancários ser violados.
Por exemplo, se alguém tem mais de 50 mil euros depositados num só banco, a Autoridade Tributária é automaticamente avisada. E para haver lugar a um pedido de levantamento do sigilo bancário basta a mera desconfiança de falsidade na declaração de IRS.
Para ouvir o podcast pode entrar aqui.
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