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Menos ações cíveis pendentes nos tribunais no terceiro trimestre de 2020

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O número de ações cíveis pendentes nos tribunais registou uma diminuição de 1,4% no terceiro trimestre de 2020, face ao período homólogo de 2019, segundo os últimos dados estatísticos da Justiça.

Os dados da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) mostram que foram resolvidos 6.718 processos no terceiro trimestre de 2020, mas dado o número de ações que deram entrada (37.761) o saldo foi desfavorável.

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A taxa de resolução processual foi, no mesmo período, de 82,2%, inferior em 2,9 pontos percentuais à registada no terceiro trimestre de 2019 (85,1%), tendo como efeito a subida dos casos pendentes.

A duração média das ações cíveis concluídas nesse período foi de 11 meses, menos um mês do que a duração média dos processos findos no 2.º semestre de 2020, e também relativamente ao período homólogo de 2019, atingindo-se o valor mais baixo entre períodos homólogos desde 2007.

Quanto à distribuição dos tipos de ações cíveis findas, no terceiro trimestre do último anos, verifica-se que 34,9% correspondiam a ações declarativas, 10,9% a reclamações de créditos, 6,6% à categoria embargos/oposição, 5,2% à categoria notificação judicial avulsa, 4,4% a divórcios e separações e 4,2% a procedimentos cautelares.

O ano de 2020 começou com 129.512 ações cíveis nos tribunais e a 30 de setembro havia 137.436 processos pendentes.

A taxa de resolução de processos cíveis tem vindo a descer de forma consistente desde 2007.

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