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Médicos Internos de Ginecologia/Obstetrícia recusam trabalhar horas extra

Os médicos Internos de Ginecologia/Obstetrícia de todo o país escreveram à Ministra da Saúde, Marta Temido, dando-lhe conta dos problemas que têm vindo a enfrentar em relação às escalas nos serviços de urgência.

«Os médicos internos de GO fazem parte dos serviços e das equipas de urgência, e sem os quais as escalas não se encontrariam regularmente preenchidas» refere a carta, que enumera os serviços que lhes são atribuídos: «atendem utentes que aqui se dirigem por iniciativa própria ou referenciados por outros serviços ou centros de saúde. Em paralelo, realizam partos eutócicos, partos distócicos, cesarianas ou qualquer intervenção cirúrgica ginecológica.


Por via disso, efetuam inúmeras horas extra, tanto no serviço de urgência (remuneradas como horas suplementares), como na enfermaria, consulta e bloco operatório (não remuneradas e não contabilizadas).»

Além disso, queixam-se de que a obrigatoriedade de formação contínua, âmbito do internato, «através da realização de cursos, congressos, projetos de investigação e formações pós-graduadas nacionais e internacionais» são actividades que os internos têm de realizar «necessariamente, em horário pós-laboral não contempladas nas 40 horas semanais contratualizadas, ou em regime de comissão gratuita de serviço, não estando, portanto, previsto apoio monetário ou horário para investigação/formação para os internos da especialidade.»

Pelo trabalho clínico estes médicos auferem uma remuneração líquida entre 8,02€/h e 8,35€/h (entre 1283 e 1336€/mês com semana de 40 horas) durante os primeiros seis anos em que trabalham para o SNS.

«A baixa remuneração auferida pelos respetivos médicos trata-se de uma falta de reconhecimento pela diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém. Torna também difícil o investimento na sua formação contínua, que se não for cumprida, diminui a qualidade dos cuidados médicos até então bastante prestigiada do nosso país.»

Com esta carta, os internos consideram que «a remuneração proposta apenas para o trabalho suplementar não se coaduna com o nível de diferenciação e responsabilidade que o médico interno detém, como anteriormente referido.

Impõe-se, portanto, a reforma das carreiras médicas, uma vez que o recurso ao trabalho suplementar é uma constante nos serviços de saúde públicos, o que manifestamente diminui a qualidade da prestação de cuidados.»

E por considerarem que as medidas são insuficientes, informam ainda a ministra de que «foram entregues a nível individual e junto das respetivas administrações hospitalares, a minuta de recusa de realização de mais de 150 horas extra/ano, e a minuta de recusa de realização de mais de 12 horas, a título de trabalho suplementar, a cumprir num único período, em cada semana de trabalho».

Além disso indicam ainda que «entregaremos também, minutas de escusa de responsabilidade sempre que estivermos destacados para trabalho em urgência e as escalas de urgência não estiverem de acordo com Regulamento n.º 915/2021 de 15.10.2021».


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