O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e a Ordem dos Médicos alertam para os riscos em termos de saúde pública que a utilização de viseiras, em alternativa direta às máscaras, representa.
Estas entidades pedem ainda ao Governo que altere com urgência a legislação que publicou sobre este tema e que pode comprometer os resultados obtidos até agora no combate à pandemia da COVID-19.
O Decreto-lei n.º 20/2020 de 1 de Maio, alterou as medidas excepcionais relativas à pandemia de emergência de saúde pública devido ao covid-19, no seu artigo n.º 13.º, dedicado ao uso de máscaras e viseiras, estipula que «é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e ainda nos estabelecimentos de ensino e creches e nos transportes colectivos de passageiros».
No entanto, os médicos alertam para que «a evidencia científica de que actualmente dispomos sobre o uso de máscaras (comunitárias, cirúrgicas ou hospitalares) é suficientemente robusto, mas é de salientar que não existem estudos sólidos sobre o impacto da utilização da viseira, como alternativa à máscara, na redução do risco de contágio pelo novo coronavírus em termos de infeção através das vias aéreas.
A viseira é um bom elemento de protecção a nível ocular, confere alguma proteção das vias aéreas de quem a usa, mas não confere proteção às outras pessoas, ao contrário do uso correcto das máscaras, que confere uma elevada proteção interpessoal.»
Por esse motivo, aconselham a que a utilização de viseira não deve dispensar o uso em simultâneo de outros equipamentos de proteção individual como a máscara, e por esse motivo pedem ao Governo a revisão deste artigo 13.º e para considerar obrigatório o uso de máscaras, reservando as viseiras para proteção adicional ou em situações excepcionais por impossibilidade do uso da máscara.
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