Medicamentos para animais de companhia com dedução no IRS

A proposta do PAN – Pessoas, Animais, Natureza para que os medicamentos para animais de companhia passem a ser dedutíveis no IRS foi aprovada com uma maioria ampla do PS, Bloco de Esquerda, Chega e Iniciativa Liberal. O PSD absteve-se e o PCP votou contra.

Na proposta pode ler-se que «os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais.

Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS».

Um assunto que tem levantado muita polémica nos últimos dias era a proposta que o PS iria apresentar para uma dupla taxação nas licenças de animais de companhia, mas os socialistas apresentaram uma alteração, que passa a isentar os gatos da dupla taxa e que só exige aos cães não perigosos um registo único no veterinário e o pagamento da taxa anual nas juntas de freguesia.

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