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Máscaras serão obrigatórias na rua durante três meses

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Pelo menos durante os próximos três meses, os portugueses vão ser obrigados a utilizar a máscara de proteção nas ruas, medida que pode ser revogada após os 70 dias, que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.

Até agora a obrigatoriedade era apenas para o interior de estabelecimentos comerciais e nos transportes públicos ou locais com aglomeração de pessoas.

A proposta de alteração ao anterior diploma do Governo, partiu do PSD e foi votada há momentos na Assembleia da República, contando com as abstenções do PCP e Verdes, o voto contra da Iniciativa Liberal.

O Chega estava contra esta medida, mas André Ventura não está no Parlamento para votar.

Agora todas as pessoas acima dos dez anos de idade vão ter de usar máscara nas ruas, que não pode ser substituída por viseiras, e as excepções serão apenas para pessoas  que apresentem «atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas ou ainda de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras».

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar.

Quanto à fiscalização o diploma prevê que irá competir às forças de segurança e às polícias municipais.

O Diploma vai agora ser avaliado pelo Presidente da República.

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