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Maria das Dores Meira sobre as dívidas de Setúbal: “Pagámos cerca de 100 milhões de euros”

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Maria das Dores Meira está no terceiro e último mandato na Câmara Municipal de Setúbal , em 2017, nas eleições autárquicas reuniu 37,07%  das intenções de voto pelo PCP-PEV. E agora numa grande entrevista ao Diário do Distrito, dividida em três partes, faz um balanço sobre o seu percurso enquanto Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e um olhar para o futuro. 

A autarca da capital de distrito abre assim esta série especial de entrevistas com todos os Presidentes de Câmara da Península de Setúbal que pode acompanhar aqui no seu jornal.

Quanto é o endividamento da Câmara Municipal de Setúbal, a médio e a longo prazo?

A médio e longo prazo não tenho aqui os números, mas sei que o Contrato de Equilíbrio Financeiro está quase pago. Pagámos cerca de 100 milhões de euros e, neste momento, não chega a 10 milhões de euros. Porque falta-nos um ano e tal para pagar. Cada ano são 4 milhões. De curto prazo, não chegamos a 5 milhões.

“Não conseguimos é resolver a situação do Hospital de Setúbal. O Partido Socialista já há dois anos dizia que estava no orçamento e nunca se começou com obra nenhuma.”

Num município que tem cerca de 124 mil habitantes, quando chegámos aqui este município tinha cerca de 90 mil habitantes. Segundo o anterior Censo, em 2011. Neste momento, temos mais de 123 mil habitantes. E isto não se faz só com embelezamentos, faz-se com muita obra. 

A Sra. Presidente, Maria das Dores Meira, sempre foi contra a Lei da Transferência de Competências. Estamos nos primeiros meses desta lei em vigor. Que balanço faz?

Ainda não estamos a sentir as mais pesadas que são a transferência de competências na área social, na área da educação e na área da saúde. Estas três áreas é que são as pesadas e que vão doer muito. Continuo contra porque o Governo não negociou devidamente nem com seriedade a transferência de competências. Fizemos uma data de questões ao Governo, quer para a área da habitação, porque também estão para vir para nós alguns prédios do Bairro dos Pescadores do Instituto de Gestão Financeira e não nos respondem. Nós não os vamos receber sem aquilo ter obras. E agora? Onde vamos buscar dinheiro para recuperar aquilo?

“Pagámos cerca de 100 milhões de euros e, neste momento, não chega a 10 milhões de euros. Porque falta-nos um ano e tal para pagar.”

Na área da educação é extremamente grave porque nós mandámos várias vezes [correspondência] ao Ministro da Educação que não nos recebe, nomeadamente, o relatório das despesas com as escolas que, em princípio virão para nós. E o Sr. Ministro não nos recebe e não nos ouve. Se for para fazer Show Off, o Sr Ministro está ao lado do Partido Socialista só para ver um Pontão que não tem nada a ver com as suas competências. Uma sala de aula, para recuperar, por ano, pode ser mais do que 100 mil euros. Apenas uma sala de aula. Quantas e quantas nós já fizemos. E está no caderno para a transferência 20.000 euros por escola. Nós precisamos de conversar, estar à volta da mesa a fazer contas. Relativamente à área da saúde temos sido mais ouvidos. As coisas têm caminhado de forma diferente. Estão a construir-se centros de saúde. Para Setúbal estão previstos três centros, vai agora começar a construção do de Azeitão.

Não obstante, o facto dos valores que são atribuídos por metro quadrado não são coincidentes com o que uma empresa cobra. A Sr. Ministra da Saúde disse que no final da obra temos direito a apresentar as contas que estão em falta para depois o Ministério das Finanças fazer o acerto dessas contas. Temos uma boa relação com a Administração Geral da Saúde, com o Secretário de Estado e com a Ministra. Somos ouvidos. Não conseguimos é resolver a situação do Hospital de Setúbal. O Partido Socialista já há dois anos dizia que estava no orçamento e nunca se começou com obra nenhuma. Estas três áreas são mais preocupantes porque não vemos, não há diálogo em relação aos valores que estão em cima da mesma. Mas este é um problema que todos os municípios, de norte a sul do país, se queixam. 

Nós já recebemos três competências. Recebemos a área da capitania e o Sr Capitão do Porto disse que isto não é tão fácil como parece, estamos disponíveis para assinar um acordo e fazer uma espécie de acompanhamento e formação ao que vamos transferindo. Achámos isto inédito porque as pessoas despejam aqui e com o capitão do Porto as coisas correram muito bem. 

“É um município que tem a taxa de IMI alta e queremos que as coisas melhorem a todos os níveis.”

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As multas de trânsito, já este ano nos vieram entregar 3000 multas que foram emitidas só na altura do verão, na praia da Figueirinha. A outra área tem a ver com uma parte do SNF, dos incêndios florestais, das faixas de combustível. Portanto, estas são menos penosas para nós, porque já estávamos preparados para isso. 

Setúbal tem um dos IMI mais caros do país. Para 2022, o Executivo avançou com uma redução de 0,01 pontos percentuais. A oposição considera uma medida insuficiente e até ofensiva para a população. 

Pois, foi aquilo que foi possível fazer de descida. A forma como a antiga presidência descaracterizou esta cidade é que foi ofensiva para a população. Era considerada uma das cidades mais sujas de Portugal, não sou em quem diz. Com uma taxa de criminalidade alta, a precisar de obras e acompanhamento social. Uma cidade sem desenvolvimento, sem modernidade. Fechada ao turismo, com costas voltadas para o rio. Isso é que a oposição deveria ter vergonha. 

A taxa que vamos reduzindo é a taxa possível. É o que consideramos que dentro das nossas responsabilidades, das dívidas que temos de pagar deixadas por eles, é possível retirar dessa situação financeira, depois de pagar essas dívidas, podemos reduzir um bocadinho. É um município que tem a taxa de IMI alta e queremos que as coisas melhorem a todos os níveis. Atratividade, desenvolvimento, modernidade. Isso traz mais riqueza para o município. Mais pessoas que vêm para cá morar, mais rendimentos do ponto de vista dos impostos, mais empresas que vêm para cá e mais munícipes que têm trabalho. Tem de se fazer requalificação, de se investir e de se ir aos Fundos Comunitários.

A oposição não sabe dizer onde se deve tirar para subir, não estudam os orçamentos. A forma como defendem o orçamento ou como atacam é copy paste do que disseram nos anos anteriores. Se houve ou não alteração na cidade, mais estacionamento, mais qualidade de vida, isso não interessa nada. O que interessa é fazer frases feitas, populismo, exatamente o que foi dito no ano anterior. Muitos dos municípios da oposição ainda têm taxas máximas, quer do PS ou do PSD. 

Clique aqui para aceder à primeira parte da entrevista.

Acompanhe aqui a terceira parte da entrevista.


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