Marcelo veta eutanásia… mais uma vez
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa devolveu esta quarta-feira à Assembleia da República, e sem promulgação, a lei sobre a morte medicamente assistida, aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, dos deputados únicos do PAN e do Livre e seis deputados do PSD.
O quarto diploma do Parlamento sobre a eutanásia foi aprovado em votação final global em 31 de Março e, após fixação de redacção final, publicado em ‘Diário da Assembleia da República’ na quinta-feira passada, 13 de Abril.
Para Marcelo, a nova versão do diploma contém um aditamento que vem considerar que o doente não pode escolher entre suicídio assistido e eutanásia – passa só a poder recorrer à eutanásia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suicídio assistido. Mas, “como resultado dessa inovação, importa clarificar quem reconhece e atesta tal impossibilidade”.
“Como sempre referiu, o Presidente da República entende que em matéria desta sensibilidade não podem resultar dúvidas na sua aplicação, pelo que solicitou à Assembleia da República que clarificasse estes dois pontos, tanto mais que se trata de uma solução não comparável com a experiência de outras jurisdições”, lê-se na nota de Marcelo Rebelo de Sousa à Assembleia da República.
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