O Presidente da República promulgou quatro decretos do Governo, com medidas de emergência destinadas a conter o aumento de preços nos setores da energia e agroalimentar decorrente da situação de guerra na Ucrânia.
A informação é avançada no site oficial da Presidência da República, que dá conta que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um decreto-lei que aprova o sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás” e um outro que estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.
Um terceiro decreto-lei diz respeito à aprovação de medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Finalmente, o Chefe de Estado português, promulgou também um decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.
Importa lembrar que estes decretos fazem parte de um conjunto de diplomas que o Governo aprovou na passada semana, e que estabelecem medidas de emergência para fazer face ao aumento de preços nos setores da energia e agroalimentar.
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