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Marcelo pede ao Governo “indispensáveis medidas de apoio” às famílias e empresas

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O Presidente da República pede ao Governo, no texto introdutório do seu último diploma do estado de emergência, que aprove “as indispensáveis medidas de apoio” às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

Na exposição de motivos do diploma hoje enviado à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa defende que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos”, considerando que neste momento se impõe renovar o estado de emergência.

Segundo o chefe de Estado, este quadro legal é necessário “para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados”.

O Presidente da República pede ao executivo que aprove “designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o ”lay-off”, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual”.

Este é o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde.

A renovação do estado de emergência tem aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

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