Barreiro

Mais de seis mil habitações devolutas no concelho do Barreiro

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O assunto foi levantado na última reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, que decorreu no dia 4 de Setembro por uma munícipe, Maria Cruz no período de intervenção.

Entre outros assuntos, a munícipe questionou o executivo sobre o número de casas devolutas existentes no concelho “e se aquele número que apontava para cinco mil casas aumentou ou diminuiu”.

O vereador Rui Braga (PS) respondeu que “o ano passado a Câmara Municipal do Barreiro declarou que existiam cerca de 200 imóveis devolutos no Barreiro Velho. Nesta reunião camarária trazemos aqui um novo indicador, onde apresentamos 6.224 frações que podemos considerar devolutas.

A dificuldade disto é enquadrar com a lei que tipo de habitações se incluem nessa situação, pelo que pedimos ao nosso departamento de águas, que fez um trabalho muito completo e identificou todas as frações que não têm contrato de abastecimento de água.

Estas habitações vão ser majoradas para o triplo no que respeita à tributação de IMI, à semelhança do que já aconteceu o ano passado com as cerca de 200 habitações no Barreiro Velho e no seguimento do que já tinha sido iniciado no anterior mandato, com a CDU.”

Segundo o vereador Rui Lopo (CDU) “esses números parecem-me demasiados e seria catastrófico se o Barreiro tivesse mais de 6.000 frações devolutas. O cruzamento entre uma fração e um contrato de água não estou certo que consiga ser uma relação unívoca”, explicando depois que “por razões históricas há locais onde há mais do que um contador por fração, como no Bairro das Palmeiras ou pátios”.

O processo de majoração foi contestado pelo vereador Bruno Vitorino (PSD) considerando que este tipo de propostas parte “daqueles que ideologicamente estão contra a propriedade privada e acham que esta deve ser duramente taxada, e considero que esta medida é um atentado completo ao que é a propriedade privada. Podemos estar a falar de pessoas que tiveram um problema na sua vida e tiveram de sair de casa, emigrar ou outra situação e cancelaram o seu contrato de água mas até podem estar ainda a pagar o empréstimo ao banco.

A medida podia ser aplicada desta forma se fossem habitações que estivessem a impedir, por vontade dos proprietários, que se complete a visão que temos para a cidade, na qual investimos na modernização ou fossem prédios que estivessem em perigo de ruína.”

Em relação ao Barreiro Velho, esta é uma área que de há alguns anos a esta parte tem vindo a degradar-se a olhos vistos, e alvo de ocupação ilegal de casas, apesar do programa instituído pelo município em 2013 de Regeneração Programada da Área Ribeirinha de Alburrica.


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