Opinião

Má notícia de Natal: alcochete voltará a ter em 2021 dos impostos mais altos da região

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Na comparação com os nossos “vizinhos fronteiriços” (Montijo, Palmela e Benavente), Alcochete terá em 2021 a taxa de IMI mais elevada de todos (0,38 % para 0,37%, 0,35% e para 0,33%).

Mesmo no conjunto dos 13 concelhos do distrito de Setúbal, Alcochete é dos que menos poupa os seus munícipes e está mesmo na antepenúltima posição, a par do Barreiro.

Não obstante os efeitos positivos ímpares decorrentes do enorme esforço de reequilíbrio financeiro, da captação de fundos comunitários, das receitas que resultam da dinâmica e da promoção do desenvolvimento qualitativo do concelho… herdados do mandato anterior…apesar da conjuntura económica extraordinariamente favorável (em que até o COVID “ajudou” com as enormes poupanças que proporcionou à Câmara Municipal nas atividades e eventos socioculturais) – o que permite uma folga financeira considerável e até o maior orçamento dos últimos anos (superior a 19 milhões de euros), como os atuais dignatários gostam de sublinhar e de evidenciar através de uma política despesista e “novo-riquista”, gastando “à tripa forra” em múltiplas iniciativas de mera propaganda (gastando mais em “comunicação e informação” do que em proteção civil…) – o atual executivo camarário do PS/CDS, com o apoio do vereador do PSD, volta a castigar os cidadãos residentes em Alcochete, mesmo em tempos de pandemia, com um dos maiores IMI’s da região, que penaliza quer quem aqui comprou casa, quer quem está sujeito ao arrendamento urbano (pois, quanto mais pagarem os proprietários/senhorios em IMI e outros impostos, maiores serão também as rendas que os munícipes/inquilinos terão que suportar).

Esta política penaliza muito a população residente e prejudica sobremaneira a capacidade concorrencial do território na sua interação com os concelhos limítrofes, para além de provocar uma grave descaracterização sociológica, uma vez que privilegia os “condomínios privados de luxo” e a vinda de pessoas mais endinheiradas, e obriga à migração regional dos naturais e dos ora residentes de Alcochete.

Por um pequeno apartamento com o valor patrimonial de 100.000 euros, um cidadão residente no concelho de Alcochete pagará 380 euros por ano em IMI (para além das mais altas tarifas de água e de saneamento, entre outros), contra os 370 euros a pagar no Montijo, 350 euros em Palmela, 330 euros em Benavente…ou ainda contra os 300 euros/anos que se pagará em Alcácer do Sal.

Isto se a Assembleia Municipal de Alcochete confirmar a taxa de 0,38% já aprovada na Câmara com os votos favoráveis do PS, CDS e do vereador do PSD, que não mereceu a concordância da CDU, que considerou ter-se ficado muito aquém do possível, depois de ter visto chumbada a sua proposta de redução substantiva da taxa para 0,35% pela mesma “maioria negativa” que desgoverna o Município.

Uma redução substantiva do IMI também no concelho de Alcochete é de facto um imperativo social, particularmente nestes tempos terríveis e conturbados da crise sanitária, também já económica e social, que atravessamos.

Para tal bastaria que a atual maioria camarária não insistisse na crescente privatização de funções municipais e na contratação de mais e mais serviços privados, muitos deles sem sentido ou de natureza supérflua, cuja despesa em 2021 ascenderá a vários milhões de euros e voltará a crescer cerca de 10%.

Se aligeirassem este despesismo desmesurado, se houvesse visão e vontade políticas, poder-se-ia aliviar com facilidade, de forma substancial e real, o fardo de todas as famílias do concelho e presenteá-las nesta quadra natalícia tão difícil com uma melhor notícia para 2021.

Não sendo de todo aceitável esta “maquilhagem fiscal”, em que, contrariamente ao que faz grande parte dos Municípios portugueses, se anuncia uma redução quase que insignificante do IMI de 0,399 para 0,38, significando apenas e a título de exemplo que, para um fogo com o valor tributável de 100.000 euros, se obterá tão somente uma redução anual de míseros 19 euros (1,58 euros por mês)…em que apenas a atualização do valor patrimonial pelos Serviços de Finanças pode comer por completo esta redução ínfima do IMI.

A necessidade de se baixarem consideravelmente os impostos municipais foi aliás reconhecida pela maioria dos Municípios da região.

Insistindo-se apenas em Alcochete (a par do Barreiro) nesta política desgraçada.

Veremos aliás já na próxima reunião da Assembleia Municipal, a 19 de Dezembro, onde esta proposta da maioria camarária do PS/CDS terá que ser confirmada (ou não…), quem coloca os interesses das pessoas acima de quaisquer outros.

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Atenta a atual composição da Assembleia Municipal de Alcochete, a dita oposição, ou seja, a soma dos deputados municipais dos partidos que não integram formalmente o acordo de governo local pós eleitoral, firmado entre o PS e o CDS…ou seja a soma dos deputados municipais da CDU (10) + os 2 do PSD é a mesma do conjunto dos da “caranguejola” governante: PS (9) + 3 do CDS.

Pelo que, poderia até estar ainda tudo em aberto quanto á taxa final de IMI a valer em 2021, tal como a dos demais impostos municipais, não fora o seguidismo habitual e cego dos deputados do PS e do CDS, e o previsível alinhamento dos deputados do PSD com a posição subserviente do seu vereador.

Posição essa que não se compreende, de todo, a do PSD.

Para além do PSD em Alcochete andar há anos a clamar publicamente pela redução radical do IMI, até em tempos de tremenda austeridade e de asfixia financeira impostas pelo famigerado governo de Passos e Portas ao nosso povo e às nossas autarquias, aparece aqui, mais uma vez, a emprestar a sua muleta à maioria governante do PS/CDS.

A troco do quê, se até foram traídos pelos paceiros de coligação, sem alma e sem coração, e por conseguinte marginalizados do acordo de (des)governo firmado entre o PS/CDS após as eleições?

Em todo o caso, a Assembleia Municipal é soberana e na sua próxima sessão voltaremos a perceber quem dentre os 24 deputados municipais prefere deixar para traz  os interesses das populações ao invés lhes rasgar um novo horizonte de esperança, dando-lhes uma melhor notícia de Natal.

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